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ASPECTOS ATUAIS DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GUARDA COMPARTILHADA

Elaine Rodrigues Campos, Iara Carolina Lima Gonçalves

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2024-06-13 · 10 (6) · 2291-2310

DOI: 10.51891/rease.v10i6.14531 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2024-06-13. Written by Elaine Rodrigues Campos and 1 co-authors. Cited 2 times so far (Crossref).

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Abstract (original language)

O presente artigo, tem como objetivo investigar a aplicabilidade do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente na Guarda Compartilhada, ao qual requer inicialmente um breve estudo sobre a Guarda Compartilhada após as alterações no Código Civil de 2002, e a Guarda Compartilhada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A escolha do tema justifica-se pela importância, após observar-se a necessidade de novos olhares à questão da Guarda Compartilhada, neste aspecto, o artigo tem como objetivo geral principalmente ao que se estende o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, contribuir efetivamente para assegurar e amparar a todos os menores. A pesquisa bibliográfica no âmbito do Direito Civil com foco no Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente na Guarda Compartilhada, tem seus fundamentos no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na doutrina e jurisprudência para analisar todos os requisitos que vem sendo utilizados na aplicabilidade deste princípio.

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APA

Campos, E. R., & Gonçalves, I. C. L. (2024). ASPECTOS ATUAIS DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GUARDA COMPARTILHADA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 10(6), 2291-2310. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14531

Vancouver

Campos ER, Gonçalves ICL. ASPECTOS ATUAIS DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GUARDA COMPARTILHADA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2024;10(6):2291-2310. doi:10.51891/rease.v10i6.14531

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