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Open Access · CC BY 4.0

Dimensão Econômica da Efetividade dos Direitos Fundamentais

Marcus Faro de Castro

Revista Semestral de Direito Econômico · 2021

DOI: 10.51696/resede.e01201 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Semestral de Direito Econômico, 2021. Verfasst von Marcus Faro de Castro. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A teoria econômica, em que se fundamenta a política econômica, sofreu mudanças importantes desde a ascensão da macroeconomia no período entre as duas guerras mundiais do século XX. Contudo, mesmo após o subsequente surgimento de novas ideias jurídicas sobre a economia, juristas se defrontam com limitações à sua capacidade de formação de juízos normativos sobre violações a direitos fundamentais que sofrem impactos de políticas macroeconômicas. O presente trabalho discute conceitos das perspectivas jurídicas surgidas nas últimas décadas, que focalizam temas econômicos, e propõe ideias preliminares para que juristas passem a abordar analiticamente o papel da política macroeconômica na obliteração da efetividade de direitos fundamentais. Além disso, o trabalho descreve tarefas analíticas e construtivas úteis no tratamento de questões jurídicas relacionadas a impactos de políticas macroeconômicas.

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Castro, M. F. D. (2021). Dimensão Econômica da Efetividade dos Direitos Fundamentais. Revista Semestral de Direito Econômico. https://doi.org/10.51696/resede.e01201

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Castro MFD. Dimensão Econômica da Efetividade dos Direitos Fundamentais. Revista Semestral de Direito Econômico. 2021. doi:10.51696/resede.e01201

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