SAÚDE E DIREITO NA PANDEMIA DE COVID-19: A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE
Revista Brasileira de Políticas Públicas · 09.06.2026 · 16 (1)
DOI: 10.5102/rbpp.v16i1.9326 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Políticas Públicas, online erschienen am 09.06.2026. Verfasst von Raquel Maria Da Costa Silveira und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A pandemia de Covid-19 notabilizou a incapacidade de atendimento satisfatório à demanda por leitos de UTI no Rio Grande do Norte (RN), resultando no acionamento do Poder Judiciário para a concretização do direito à saúde. Dessa maneira, evidenciou-se um novo ator como interlocutor da implementação de políticas públicas de saúde. Nesse sentido, esta pesquisa buscou verificar e compreender as possíveis influências do Judiciário do RN na disponibilização dos leitos de UTI durante a crise sanitária. Para tanto, 111 decisões liminares proferidas entre 13 de março de 2020 e abril de 2021 foram categorizadas considerando o grau de deferimento do pedido, os argumentos utilizados para suas fundamentações e as medidas judiciais nelas determinadas. Demonstra-se que magistrados influenciaram diretamente na implementação da política pública por intermédio de um controle judicial introjetado, pelos múltiplos atores sociais, sob um viés meramente individual inadequado e potencialmente mais agravante da situação.
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Silveira, R. M. D. C., Cavalcanti, F. L. C., & Santos, E. L. P. D. (2026). SAÚDE E DIREITO NA PANDEMIA DE COVID-19: A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 16(1). https://doi.org/10.5102/rbpp.v16i1.9326
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Silveira RMDC, Cavalcanti FLC, Santos ELPD. SAÚDE E DIREITO NA PANDEMIA DE COVID-19: A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE. Revista Brasileira de Políticas Públicas. 2026;16(1). doi:10.5102/rbpp.v16i1.9326
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