A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: EFEITO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 19.10.2023 · 9 (9) · 2798-2813
DOI: 10.51891/rease.v9i9.11293 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 19.10.2023. Verfasst von Natasha Mira Barros und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
A saúde é um direito fundamental e que exige total cautela e rapidez, principalmente em situações complexas que necessitam de soluções rápidas e urgentes. Diante desse cenário, tem-se observado que em casos onde a saúde necessite de uma decisão judicial de urgência adentra-se o instituto da tutela provisória de urgência. Nesse sentido, doutrina e jurisprudência tem entendido que esse mecanismo jurídico é o mais apropriado para esses casos. Frente a esse cenário, este estudo teve a finalidade de discutir a efetividade da tutela de urgência na judicialização da saúde. Na metodologia, tratou-se de uma revisão da literatura, baseada em livros, doutrinas jurídicas, artigos científicos, dissertações, legislação e jurisprudência. A coleta de dados se deu na busca em banco de dados, tais como Google Acadêmico, Scielo, dentre outros; entre os meses de abril e maio de 2023. Nos critérios de inclusão buscou-se encontrar trabalhos científicos que discorressem sobre o respectivo tema. Nos resultados, é forçoso destacar que tutela antecipada se mostra eficaz na judicialização da saúde, especialmente nas ações que versam acerca da concessão de medicamentos ou tratamentos médicos, uma vez que o paciente não pode aguardar até o final do processo, tendo em vista que a moléstia que lhe acomete pode ser agravada, ou em muitos casos, levá-lo a óbito.
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Barros, N. M., & Resende, A. D. O. (2023). A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: EFEITO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 9(9), 2798-2813. https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11293
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Barros NM, Resende ADO. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: EFEITO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2023;9(9):2798-2813. doi:10.51891/rease.v9i9.11293
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