Dilema da moral tributária: método de análise de cluster a respeito da restrição de isenção de imposto sobre a importação pelo Regime de Tributação Simplificada
Revista de Direitos Fundamentais e Tributação · 2020
DOI: 10.47319/rdft.v1i3.27 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, 2020. Verfasst von Marcelo Pasetti.
Abstract (Originalsprache)
O descontentamento com a tributação é um terreno favorável para a sua resistência, diante de uma forte tradição de hostilidade em relação à coerção do governo. Esse dilema moral está associado ao conflito de interesses: de um lado, está a confiança no Fisco; e, de outro, o comportamento adotado pelo contribuinte, que não tem interesse em cumprir leis mal concebidas em comparação a leis justas. Para tanto, discorre-se sobre a complexidade tributária da restrição de isenção de imposto sobre a importação por pessoas físicas pelo Regime de Tributação Simplificada. Metodologicamente, a discussão se dá a partir das ideias de Benno Torgler, Friedrich Schneider e Christoph A. Schaltegger no que diz respeito às considerações sobre moral tributária, perfil do contribuinte e economia paralela e, ainda, recorre-se às diretrizes elencadas por Nils J. Nilsson, sobre a análise de cluster em um sistema especialista.
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Pasetti, M. (2020). Dilema da moral tributária: método de análise de cluster a respeito da restrição de isenção de imposto sobre a importação pelo Regime de Tributação Simplificada. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação. https://doi.org/10.47319/rdft.v1i3.27
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Pasetti M. Dilema da moral tributária: método de análise de cluster a respeito da restrição de isenção de imposto sobre a importação pelo Regime de Tributação Simplificada. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação. 2020. doi:10.47319/rdft.v1i3.27
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