Ensino religioso confessional: Laicidade do Estado vs. liberdade religiosa na discussão da ADI 4.439 pelo Supremo Tribunal Federal
Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião · 25.09.2022 · 2 (2) · 5-32
DOI: 10.37951/dignitas.2021.v2i2.58 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, online erschienen am 25.09.2022. Verfasst von Alessandro Fernandes. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo explora a extensão da laicidade do Estado Brasileiro frente à adoção do ensino religioso confessional em escolas públicas. Analisa-se a legislação que regula o tema, e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.439 pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que a prevalência do princípio da laicidade do Estado ou da liberdade religiosa depende de vinculações ideológicas dos ministros e da articulação política das bancadas religiosas na sua nomeação, mas que, somente com base nos votos proferidos na ADI 4.439, não se pode concluir que o ensino religioso confessional em escolas públicas não contraria o princípio da laicidade do Estado.
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Fernandes, A. (2022). Ensino religioso confessional: Laicidade do Estado vs. liberdade religiosa na discussão da ADI 4.439 pelo Supremo Tribunal Federal. Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, 2(2), 5-32. https://doi.org/10.37951/dignitas.2021.v2i2.58
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Fernandes A. Ensino religioso confessional: Laicidade do Estado vs. liberdade religiosa na discussão da ADI 4.439 pelo Supremo Tribunal Federal. Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião. 2022;2(2):5-32. doi:10.37951/dignitas.2021.v2i2.58
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