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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

O momento para a Reforma Tributária no Brasil

Jurandir Gurgel Gondim Filho

Revista Controle - Doutrina e Artigos · 18.05.2018 · 15 (2) · 41-72

DOI: 10.32586/rcda.v15i2.378 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Controle - Doutrina e Artigos, online erschienen am 18.05.2018. Verfasst von Jurandir Gurgel Gondim Filho. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O debate sobre a Reforma Tributária brasileira foi destaque do segundo semestre de 2017. Argumenta-se que o sistema tributário brasileiro é altamente complexo, com elevado impacto sobre o crescimento econômico do país. Fundamentada na ideia da simplificação e sob o pretexto de mudança do sistema tributário ser a via única para colocar o Brasil no caminho do crescimento econômico, a Reforma acaba por afetar o princípio constitucional federativo e a autonomia dos entes. Com efeito, um projeto de lei que dispõe sobre mais concentração de receitas e não leve em consideração uma leitura abrangente da importância da tributação pode causar um retrocesso no protagonismo subnacional. É importante destacar que a posição deste artigo não é contrária à Reforma Tributária, entretanto, para contribuir com o debate, abordam-se as questões que dizem respeito à manutenção do Pacto Federativo e da autonomia financeira; destacam-se os fundamentos que favorecem efetivamente o crescimento econômico, expõe-se uma análise da carga tributária e os dilemas da administração tributária no Brasil. E, diante de um contexto de instabilidade política, econômica e institucional, são fornecidos subsídios para a resposta ao questionamento: o momento atual é adequado para uma reforma tributária no Brasil?

Zitieren

APA

Filho, J. G. G. (2018). O momento para a Reforma Tributária no Brasil. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 15(2), 41-72. https://doi.org/10.32586/rcda.v15i2.378

Vancouver

Filho JGG. O momento para a Reforma Tributária no Brasil. Revista Controle - Doutrina e Artigos. 2018;15(2):41-72. doi:10.32586/rcda.v15i2.378

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