EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO PARA O AGRONEGÓCIO NO ESTADO DE MATO GROSSO

Vinícius Aparecido de Souza Soares, Florentino Gonçalves Senise

LUMEN ET VIRTUS · 15.09.2026 · 17 (64) · e14485

DOI: 10.56238/levv17n64-078 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 15.09.2026. Verfasst von Vinícius Aparecido de Souza Soares und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa os principais impactos da Reforma Tributária sobre o consumo para o agronegócio no estado de Mato Grosso, à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023 e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026. O objetivo geral consiste em avaliar as consequências da substituição do modelo anterior de tributação, baseado em suspensão de PIS/COFINS, diferimento de ICMS e benefícios fiscais estaduais, pelo novo sistema de IVA Dual, composto pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentada na Teoria dos Custos de Conformidade Tributária (SANDFORD; GODWIN; HARDWICK, 1989). Os resultados, considerando os cenários simulados, indicam que a reforma pode elevar a carga tributária sobre o consumo do produtor rural mato-grossense no período de transição, com variação de +0,958 p.p. em 2027 e podendo atingir +3,008 p.p. em 2033, além de transferir ao produtor a obrigação de recolhimento do tributo diferido sobre insumos, comprometer o fluxo de caixa por meio do mecanismo de split payment e restringir a concessão de novos benefícios fiscais unilaterais no âmbito do IBS. Conclui-se que os impactos são assimétricos e concentrados no período de transição, enquanto as oportunidades decorrentes da não cumulatividade dependem da consolidação das regras, da regulamentação complementar e da operacionalização do novo sistema.

Zitieren

APA

Soares, V. A. D. S., & Senise, F. G. (2026). IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO PARA O AGRONEGÓCIO NO ESTADO DE MATO GROSSO. LUMEN ET VIRTUS, 17(64), e14485. https://doi.org/10.56238/levv17n64-078

Vancouver

Soares VADS, Senise FG. IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO PARA O AGRONEGÓCIO NO ESTADO DE MATO GROSSO. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(64):e14485. doi:10.56238/levv17n64-078

BibTeX
@article{Soares2026,
  author = {Soares, Vinícius Aparecido de Souza and Senise, Florentino Gonçalves},
  title = {IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO PARA O AGRONEGÓCIO NO ESTADO DE MATO GROSSO},
  journal = {LUMEN ET VIRTUS},
  year = {2026},
  volume = {17},
  number = {64},
  pages = {e14485},
  doi = {10.56238/levv17n64-078}
}
Kostenlos starten →