IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO PARA O AGRONEGÓCIO NO ESTADO DE MATO GROSSO
LUMEN ET VIRTUS · 15.09.2026 · 17 (64) · e14485
DOI: 10.56238/levv17n64-078 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 15.09.2026. Verfasst von Vinícius Aparecido de Souza Soares und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa os principais impactos da Reforma Tributária sobre o consumo para o agronegócio no estado de Mato Grosso, à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023 e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026. O objetivo geral consiste em avaliar as consequências da substituição do modelo anterior de tributação, baseado em suspensão de PIS/COFINS, diferimento de ICMS e benefícios fiscais estaduais, pelo novo sistema de IVA Dual, composto pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentada na Teoria dos Custos de Conformidade Tributária (SANDFORD; GODWIN; HARDWICK, 1989). Os resultados, considerando os cenários simulados, indicam que a reforma pode elevar a carga tributária sobre o consumo do produtor rural mato-grossense no período de transição, com variação de +0,958 p.p. em 2027 e podendo atingir +3,008 p.p. em 2033, além de transferir ao produtor a obrigação de recolhimento do tributo diferido sobre insumos, comprometer o fluxo de caixa por meio do mecanismo de split payment e restringir a concessão de novos benefícios fiscais unilaterais no âmbito do IBS. Conclui-se que os impactos são assimétricos e concentrados no período de transição, enquanto as oportunidades decorrentes da não cumulatividade dependem da consolidação das regras, da regulamentação complementar e da operacionalização do novo sistema.
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Soares, V. A. D. S., & Senise, F. G. (2026). IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO PARA O AGRONEGÓCIO NO ESTADO DE MATO GROSSO. LUMEN ET VIRTUS, 17(64), e14485. https://doi.org/10.56238/levv17n64-078
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Soares VADS, Senise FG. IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO PARA O AGRONEGÓCIO NO ESTADO DE MATO GROSSO. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(64):e14485. doi:10.56238/levv17n64-078
BibTeX
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