EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC 4.0

Créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho na recuperação judicial após as reformas da Lei 14.112/2020

Gabriel Araujo Villarinho, Pablo Gonçalves e Arruda, Saulo Bichara Mendonça

Revista de Direito · 16.12.2022 · 14 (02) · 01-17

DOI: 10.32361/2022140214518 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito, online erschienen am 16.12.2022. Verfasst von Gabriel Araujo Villarinho und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo objetiva perquirir o meio mais adequado para satisfação do direito do titular dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho na recuperação judicial, considerando as alterações produzidas pela Lei nº 14.112/2020 na lei de recuperação de empresas e falência. O problema é posto a partir da hermenêutica do art. 54, §2º da Lei nº 11.101/2005 e será investigado à luz dos precedentes jurisprudenciais e da doutrina especializada. O estudo se propõe a investigar a hipótese de que a melhor interpretação do referido dispositivo legal seria aquela que considera que os prazos legais devam ser contados de forma cumulativa e não alternativa, reconhecendo que para o credor seria preferível receber seus direitos de forma tempestiva, mas, ante a impossibilidade de assim os perceberem, mais vantajoso seria recebê-los em prazo dilatado do que se habilitar no processo falimentar.

Zitieren

APA

Villarinho, G. A., Arruda, P. G. E., & Mendonça, S. B. (2022). Créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho na recuperação judicial após as reformas da Lei 14.112/2020. Revista de Direito, 14(02), 01-17. https://doi.org/10.32361/2022140214518

Vancouver

Villarinho GA, Arruda PGE, Mendonça SB. Créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho na recuperação judicial após as reformas da Lei 14.112/2020. Revista de Direito. 2022;14(02):01-17. doi:10.32361/2022140214518

BibTeX
@article{Villarinho2022,
  author = {Villarinho, Gabriel Araujo and Arruda, Pablo Gonçalves e and Mendonça, Saulo Bichara},
  title = {Créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho na recuperação judicial após as reformas da Lei 14.112/2020},
  journal = {Revista de Direito},
  year = {2022},
  volume = {14},
  number = {02},
  pages = {01--17},
  doi = {10.32361/2022140214518}
}
Kostenlos starten →