ENTRE A MARÉ E A LEI: ECOSSISTEMA MANGUEZAL E OS CAMINHOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
Revista Contemporânea · 30.10.2026 · 6 (10) · e11263
DOI: 10.56083/rcv6n10-083 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 30.10.2026. Verfasst von Maria Gracelia Paiva Nascimento und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 32 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
As florestas de manguezais são ecossistemas costeiros essenciais, reconhecidos por sua alta produtividade biológica e por prestarem importantes serviços ecossistêmicos, como o sequestro de carbono, a proteção contra eventos climáticos extremos e a manutenção da biodiversidade. No entanto, esses ambientes enfrentam crescente degradação em razão da expansão urbana desordenada, da carcinicultura e de outras atividades antrópicas. Diante disso, analisamos a evolução da legislação ambiental brasileira voltada à proteção dos manguezais, desde os primeiros dispositivos normativos coloniais até a Constituição Federal de 1988 e normas infraconstitucionais posteriores, como o Código Florestal vigente. Além disso, abordou-se a situação dos manguezais no Delta do Parnaíba, destacando sua importância ecológica e o regime jurídico aplicável. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental. Embora haja reforço de diversas leis ambientais destinadas à proteção dos manguezais no Brasil, esse ecossistema continua sendo afetado por vários impactos e por tentativas constantes de retrocesso na legislação. Isso evidência a importância da integração entre saberes locais, ciência e políticas públicas para a conservação do ecossistema, como condição essencial para a sustentabilidade, além de fiscalização efetiva normativas para intervenções em zonas sensíveis. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro contemple instrumentos relevantes de proteção, sua efetividade é comprometida por flexibilizações legislativas, pressões econômicas e fragilidades na fiscalização.
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APA
Nascimento, M. G. P., Lima, G. D. A., Veras, A. S. D. N., Melo, A. D. N., & Paiva, I. M. D. A. (2026). ENTRE A MARÉ E A LEI: ECOSSISTEMA MANGUEZAL E OS CAMINHOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA. Revista Contemporânea, 6(10), e11263. https://doi.org/10.56083/rcv6n10-083
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