LIBERDADE DE EXPRESSÃO E HATE SPEECH NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Revista de Direito · 2018
DOI: 10.32361/20181001683 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito, 2018. Verfasst von Alessandro Gonçalves Paixão und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a relação entre Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio, tema objeto de intensos debates em Cortes Constitucionais. Apesar da controvérsia sobre a matéria, predominam os seguintes entendimentos. O primeiro defende a supremacia da Liberdade de Expressão atuando na apresentação e seleção de ideias, ainda que estas não sejam aceitas pela coletividade, e fortalecendo o debate democrático. Já no segundo entendimento, a dignidade humana prevalece sobre a liberdade de expressão, rechaçando-se qualquer discurso de intolerância. A comunicação seria balizada pela dignidade humana inscrita nas normas constitucionais. Nota-se que da análise dos dois direitos fundamentais se obtêm múltiplas interpretações. Logo, toda cautela é necessária na limitação de direitos fundamentais, pois embora os bens possam estar em aparente conflito, é pacífico que a liberdade e a dignidade são relevantes para o cenário democrático-constitucional.
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Paixão, A. G., Silva, D. P., & Cabral, N. M. M. (2018). LIBERDADE DE EXPRESSÃO E HATE SPEECH NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista de Direito. https://doi.org/10.32361/20181001683
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Paixão AG, Silva DP, Cabral NMM. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E HATE SPEECH NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista de Direito. 2018. doi:10.32361/20181001683
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