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CRISE CLIMÁTICA, DEMOCRACIA E PERVERSÃO DO DIREITO NA GOVERNANÇA GLOBAL

Pauliney Costa e Cruz, Patrícia Spagnolo Parise Costa, José Rodrigo Rodriguez

Veredas do Direito · 14.05.2026 · 23 (8) · e236312

DOI: 10.18623/rvd.v23.6312 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 14.05.2026. Verfasst von Pauliney Costa e Cruz und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisou a relação entre crise climática e regimes democráticos contemporâneos, com foco nos desafios jurídicos da governança transnacional e nos riscos de perversão das instituições formais. O objetivo consistiu em investigar como a emergência climática tensionou a democracia liberal e em que medida o Direito foi capaz de assegurar a proteção de direitos fundamentais em contextos de elevada complexidade socioambiental. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, orientada pelo método dedutivo-dialético, com ênfase na teoria da perversão do direito. Os resultados indicaram que a gestão climática foi condicionada por limites estruturais das democracias, como o imediatismo eleitoral, o territorialismo decisório e a formação de zonas de autarquia institucional, nas quais processos regulatórios se tornaram imunes ao controle democrático. Evidenciou-se que a transnacionalização das políticas, embora necessária, não garante maior legitimidade. Concluiu-se que o enfrentamento da crise demanda a articulação entre eficácia técnica, cooperação transnacional e participação social, sob pena de comprometimento da proteção de direitos fundamentais.

Zitieren

APA

Cruz, P. C. E., Costa, P. S. P., & Rodriguez, J. R. (2026). CRISE CLIMÁTICA, DEMOCRACIA E PERVERSÃO DO DIREITO NA GOVERNANÇA GLOBAL. Veredas do Direito, 23(8), e236312. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6312

Vancouver

Cruz PCE, Costa PSP, Rodriguez JR. CRISE CLIMÁTICA, DEMOCRACIA E PERVERSÃO DO DIREITO NA GOVERNANÇA GLOBAL. Veredas do Direito. 2026;23(8):e236312. doi:10.18623/rvd.v23.6312

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