Soberania hackeada, o Estado refém dos algoritmos: entre o tecnofeudalismo e a reinvenção do Estado de Direito
Revista ESMAT · 2026 · 18 (2) · 1-20
DOI: 10.29327/270098.19.2-2 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ESMAT, 2026. Verfasst von Anderson Filipini Ribeiro und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 11 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a crise da soberania estatal ante o avanço das plataformas digitais e da governança algorítmica, fenômeno aqui denominado "Pangeia Digital". O problema central reside na insuficiência das categorias jurídicas tradicionais para conter o poder transnacional das Big Techs que operam sob a lógica do capitalismo de vigilância e do tecno-feudalismo. O objetivo geral é investigar como a arquitetura algorítmica desafia o Estado de Direito e quais os mecanismos de resposta do ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa e exploratória, de caráter dogmático-jurídico, fundamentada em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise documental de fontes normativas, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e regulamentações internacionais como o GDPR e o EU AI Act. Os resultados indicam que a desterritorialização da economia digital e a opacidade algorítmica corroem a jurisdição constitucional, exigindo transição para um Estado de Direito Global e uma governança digital transnacional. Conclui-se que, embora o Brasil tenha avançado com marcos regulatórios e jurisprudência protetiva do STF, a eficácia da soberania digital depende da cooperação internacional e da regulação ética da Inteligência Artificial para evitar a consolidação de um novo feudalismo tecnológico.
Zitieren
APA
Ribeiro, A. F., Alarcon, T. A., & Alfaya, N. M. V. D. S. (2026). Soberania hackeada, o Estado refém dos algoritmos: entre o tecnofeudalismo e a reinvenção do Estado de Direito. Revista ESMAT, 18(2), 1-20. https://doi.org/10.29327/270098.19.2-2
Vancouver
Ribeiro AF, Alarcon TA, Alfaya NMVDS. Soberania hackeada, o Estado refém dos algoritmos: entre o tecnofeudalismo e a reinvenção do Estado de Direito. Revista ESMAT. 2026;18(2):1-20. doi:10.29327/270098.19.2-2
BibTeX
@article{Ribeiro2026,
author = {Ribeiro, Anderson Filipini and Alarcon, Tarcilla Aguiar and Alfaya, Natália Maria Ventura da Silva},
title = {Soberania hackeada, o Estado refém dos algoritmos: entre o tecnofeudalismo e a reinvenção do Estado de Direito},
journal = {Revista ESMAT},
year = {2026},
volume = {18},
number = {2},
pages = {1--20},
doi = {10.29327/270098.19.2-2}
}
EUVIMED