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Open Access · CC BY 4.0

Soberania hackeada, o Estado refém dos algoritmos: entre o tecnofeudalismo e a reinvenção do Estado de Direito

Anderson Filipini Ribeiro, Tarcilla Aguiar Alarcon, Natália Maria Ventura da Silva Alfaya

Revista ESMAT · 2026 · 18 (2) · 1-20

DOI: 10.29327/270098.19.2-2 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ESMAT, 2026. Verfasst von Anderson Filipini Ribeiro und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 11 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a crise da soberania estatal ante o avanço das plataformas digitais e da governança algorítmica, fenômeno aqui denominado "Pangeia Digital". O problema central reside na insuficiência das categorias jurídicas tradicionais para conter o poder transnacional das Big Techs que operam sob a lógica do capitalismo de vigilância e do tecno-feudalismo. O objetivo geral é investigar como a arquitetura algorítmica desafia o Estado de Direito e quais os mecanismos de resposta do ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa e exploratória, de caráter dogmático-jurídico, fundamentada em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise documental de fontes normativas, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e regulamentações internacionais como o GDPR e o EU AI Act. Os resultados indicam que a desterritorialização da economia digital e a opacidade algorítmica corroem a jurisdição constitucional, exigindo transição para um Estado de Direito Global e uma governança digital transnacional. Conclui-se que, embora o Brasil tenha avançado com marcos regulatórios e jurisprudência protetiva do STF, a eficácia da soberania digital depende da cooperação internacional e da regulação ética da Inteligência Artificial para evitar a consolidação de um novo feudalismo tecnológico.

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APA

Ribeiro, A. F., Alarcon, T. A., & Alfaya, N. M. V. D. S. (2026). Soberania hackeada, o Estado refém dos algoritmos: entre o tecnofeudalismo e a reinvenção do Estado de Direito. Revista ESMAT, 18(2), 1-20. https://doi.org/10.29327/270098.19.2-2

Vancouver

Ribeiro AF, Alarcon TA, Alfaya NMVDS. Soberania hackeada, o Estado refém dos algoritmos: entre o tecnofeudalismo e a reinvenção do Estado de Direito. Revista ESMAT. 2026;18(2):1-20. doi:10.29327/270098.19.2-2

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