EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

A soberania dos vereditos e o dever de motivação no Tribunal do Júri: uma proposta de harmonização a partir do direito comparado

Carollina Camponogara Dal Cortivo, Sergio Lima dos Anjos Virtuoso

Revista Sociedade Científica · 05.11.2026 · 9 (1) · 3060-3082

DOI: 10.61411/rsc2026149019 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Sociedade Científica, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Carollina Camponogara Dal Cortivo und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 28 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O Tribunal do Júri brasileiro julga os crimes dolosos contra a vida pelo sistema da íntima convicção, sem que os jurados precisem fundamentar o veredito, com respaldo na soberania dos vereditos e no sigilo das votações (art. 5º, XXXVIII, alíneas “b” e “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). O modelo costuma ser legitimado pela participação popular, pela suposta representatividade dos jurados e pelo caráter cívico da função. Este artigo tem por objetivo verificar se esses fundamentos, isolada ou conjuntamente, sustentam a ausência de fundamentação das decisões do Conselho de Sentença e se é possível exigir alguma motivação sem comprometer a soberania dos vereditos e o sigilo das votações. Adotou-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, a partir da doutrina, da legislação, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, conforme relatada pela doutrina. Os resultados indicam que a participação popular, por si só, não dispensa a motivação; que a seleção dos jurados e as recusas imotivadas indicam, nas pesquisas examinadas, limitações na representação plural da sociedade; e que a obrigatoriedade da função, somada à ausência de qualquer dever de explicar o voto, pode favorecer decisões apressadas ou arbitrárias. A experiência europeia (casos Taxquet c. Bélgica e Agnelet c. França e reforma francesa) tem como parâmetro relevante a compreensão do veredito pelo acusado e a proteção contra o arbítrio, e não a motivação nos moldes exigidos do juiz togado. Conclui-se que a fundamentação mínima e sucinta do veredito, baseada nos fatos do caso concreto, apresenta-se como alternativa normativa para harmonizar a soberania dos vereditos, o sigilo das votações e o dever de motivação, cuja viabilidade depende de desenvolvimento legislativo e institucional.

Zitieren

APA

Cortivo, C. C. D., & Virtuoso, S. L. D. A. (2026). A soberania dos vereditos e o dever de motivação no Tribunal do Júri: uma proposta de harmonização a partir do direito comparado. Revista Sociedade Científica, 9(1), 3060-3082. https://doi.org/10.61411/rsc2026149019

Vancouver

Cortivo CCD, Virtuoso SLDA. A soberania dos vereditos e o dever de motivação no Tribunal do Júri: uma proposta de harmonização a partir do direito comparado. Revista Sociedade Científica. 2026;9(1):3060-3082. doi:10.61411/rsc2026149019

BibTeX
@article{Cortivo2026,
  author = {Cortivo, Carollina Camponogara Dal and Virtuoso, Sergio Lima dos Anjos},
  title = {A soberania dos vereditos e o dever de motivação no Tribunal do Júri: uma proposta de harmonização a partir do direito comparado},
  journal = {Revista Sociedade Científica},
  year = {2026},
  volume = {9},
  number = {1},
  pages = {3060--3082},
  doi = {10.61411/rsc2026149019}
}
Kostenlos starten →