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Open Access · CC BY 4.0

O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO

Karla Karoline Rodrigues Silva, Álvaro Mauricio Chamorro Rosero

Revista ESMAT · 2024 · 16 (29) · 183-200

DOI: 10.29327/270098.16.29-9 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ESMAT, 2024. Verfasst von Karla Karoline Rodrigues Silva und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 1 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O artigo busca compreender o processo de transição da posse e da propriedade enquanto bem público e coletivo para posse e propriedade privada. Para isso, apresentam-se como objetivos a descrição histórica da ocupação do território brasileiro e a construção do conjunto normativo da posse e da propriedade enquanto direito no ordenamento jurídico. O método de abordagem utilizado é o dedutivo. Como técnica de abordagem, utiliza-se a revisão teórico-bibliográfica interdisciplinar, com suporte da historiografia jurídica, a fim de analisar a história social da posse e da propriedade no sistema legal brasileiro, além da abordagem legal-normativa com enfoque analítico-crítico. Ao final, conclui-se que o conceito de posse e de propriedade, inicialmente pautado por uma dimensão coletiva, conforme o primeiro regime fundiário (sesmarias), transformou-se em um direito de posse e de propriedade privada, próprios do mercado econômico. Todavia, essa visão mostra-se excludente porque desconsidera as demais formas coletivas de uso da terra.

Zitieren

APA

Silva, K. K. R., & Rosero, Á. M. C. (2024). O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO. Revista ESMAT, 16(29), 183-200. https://doi.org/10.29327/270098.16.29-9

Vancouver

Silva KKR, Rosero ÁMC. O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO. Revista ESMAT. 2024;16(29):183-200. doi:10.29327/270098.16.29-9

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