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Open Access · CC BY 4.0

PRIVACIDADE NAS RELAÇÕES CONDOMINIAIS: TUTELA JUDICIAL DA POSSE E OS LIMITES DO DIREITO DA PROPRIEDADE

Welington Júnior Jorge Manzato, Marcelo Negri Soares, Jarbas Rodrigues Gomes Cugula, Gabriel Calvet de Almeida

REMUNOM · 27.02.2026 · 2 (03) · 1-28

DOI: 10.66104/jaw4kx46 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 27.02.2026. Verfasst von Welington Júnior Jorge Manzato und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 34 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este estudo aborda o direito à privacidade nas relações condominiais, explorando sua conexão com a tutela judicial da posse e os limites do direito de propriedade. O objetivo principal é investigar como a posse é tutelada por meio das ações possessórias e analisar a proteção da privacidade dentro das microssociedades condominiais, considerando os limites impostos pela função social da propriedade. A metodologia adotada inclui o método dedutivo de abordagem, com procedimento descritivo, e a pesquisa bibliográfica. A posse refere-se ao controle físico de um bem, enquanto a propriedade concede direitos legais formais. Isso se deve ao fato de que a privacidade, aspecto relevante da dignidade humana, deve ser protegida, especialmente em ambientes de convivência coletiva. Conclui-se que o equilíbrio entre o direito de propriedade e a privacidade nas relações condominiais é fundamental para promover uma convivência harmoniosa e respeitosa entre os condôminos.

Zitieren

APA

Manzato, W. J. J., Soares, M. N., Cugula, J. R. G., & Almeida, G. C. D. (2026). PRIVACIDADE NAS RELAÇÕES CONDOMINIAIS: TUTELA JUDICIAL DA POSSE E OS LIMITES DO DIREITO DA PROPRIEDADE. REMUNOM, 2(03), 1-28. https://doi.org/10.66104/jaw4kx46

Vancouver

Manzato WJJ, Soares MN, Cugula JRG, Almeida GCD. PRIVACIDADE NAS RELAÇÕES CONDOMINIAIS: TUTELA JUDICIAL DA POSSE E OS LIMITES DO DIREITO DA PROPRIEDADE. REMUNOM. 2026;2(03):1-28. doi:10.66104/jaw4kx46

BibTeX
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