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Open Access · CC BY-NC 4.0

BLOCKCHAIN E PROPRIEDADE INTELECTUAL: A INSUFICIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DIANTE DA DESCENTRALIZAÇÃO PROBATÓRIA

Kamilla Bernardo Mendes, Letícia Schröter Brognoli, Raí Fantin Dietrich, Sofia Silva Mazon

Revista Indicação Geográfica e Inovação · 16.10.2026 · 10 (3) · 3597-3606

DOI: 10.51722/ingi.v10.i3.17 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Indicação Geográfica e Inovação, online erschienen am 16.10.2026. Verfasst von Kamilla Bernardo Mendes und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo investiga a relação entre a tecnologia blockchain e o sistema jurídico brasileiro de propriedade intelectual, com ênfase na tensão entre o modelo de validação da prova e os mecanismos descentralizados de registro proporcionados pelas tecnologias de registro distribuído. O problema de pesquisa consiste em verificar em que medida o ordenamento jurídico brasileiro é capaz de absorver a descentralização probatória introduzida pelo blockchain, quanto à demonstração da anterioridade, da integridade e dos indícios de autoria de obras intelectuais. Adota-se metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, mediante análise da doutrina especializada em propriedade intelectual, direito digital e teoria da prova, além do exame do arcabouço normativo aplicável. Os resultados indicam que, embora o direito brasileiro admita meios atípicos de prova e reconheça documentos eletrônicos, sua estrutura de validação ainda se encontra vinculada a instituições, autoridades certificadoras e agentes dotados de fé pública. Essa configuração revela limitações diante da lógica distribuída do blockchain, na qual a confiança decorre do consenso da rede, da imutabilidade dos registros e de mecanismos criptográficos, sem a necessária intervenção de uma autoridade central. Conclui-se que o blockchain pode ser admitido como meio de prova complementar em controvérsias envolvendo direitos de propriedade intelectual, mas sua relevância ultrapassa a incorporação de uma nova ferramenta tecnológica. A descentralização probatória evidencia a insuficiência dos institutos jurídicos tradicionais e exige a reinterpretação das noções de autoria, autenticidade e fé pública, bem como a adaptação do ordenamento jurídico às novas formas de produção, registro e validação da informação no ambiente digital.

Zitieren

APA

Mendes, K. B., Brognoli, L. S., Dietrich, R. F., & Mazon, S. S. (2026). BLOCKCHAIN E PROPRIEDADE INTELECTUAL: A INSUFICIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DIANTE DA DESCENTRALIZAÇÃO PROBATÓRIA. Revista Indicação Geográfica e Inovação, 10(3), 3597-3606. https://doi.org/10.51722/ingi.v10.i3.17

Vancouver

Mendes KB, Brognoli LS, Dietrich RF, Mazon SS. BLOCKCHAIN E PROPRIEDADE INTELECTUAL: A INSUFICIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DIANTE DA DESCENTRALIZAÇÃO PROBATÓRIA. Revista Indicação Geográfica e Inovação. 2026;10(3):3597-3606. doi:10.51722/ingi.v10.i3.17

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