LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708
Revista ESMAT · 2024 · 16 (29) · 143-162
DOI: 10.29327/270098.16.29-7 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ESMAT, 2024. Verfasst von Fernanda Furlan Giotti und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 1 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo, no contexto do Direito Ambiental, tem por objetivo explanar panoramicamente a litigância climática estatal, concedendo especial relevância à que ocorre em território brasileiro, sublinhando ações ajuizadas, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, por ser a primeira reivindicação climática apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, foi realizada uma revisão bibliográfica e de decisões judiciais que compila, avalia e integra criticamente as informações relevantes. O artigo demonstrou a presença da litigância de cunho climático no Brasil e concluiu que ela vem sendo utilizada para garantir que as políticas públicas sejam efetivadas.
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Giotti, F. F., & Reato, T. T. (2024). LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708. Revista ESMAT, 16(29), 143-162. https://doi.org/10.29327/270098.16.29-7
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Giotti FF, Reato TT. LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708. Revista ESMAT. 2024;16(29):143-162. doi:10.29327/270098.16.29-7
BibTeX
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author = {Giotti, Fernanda Furlan and Reato, Talissa Truccolo},
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