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Open Access · CC BY 4.0

LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708

Fernanda Furlan Giotti, Talissa Truccolo Reato

Revista ESMAT · 2024 · 16 (29) · 143-162

DOI: 10.29327/270098.16.29-7 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ESMAT, 2024. Verfasst von Fernanda Furlan Giotti und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 1 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo, no contexto do Direito Ambiental, tem por objetivo explanar panoramicamente a litigância climática estatal, concedendo especial relevância à que ocorre em território brasileiro, sublinhando ações ajuizadas, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, por ser a primeira reivindicação climática apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, foi realizada uma revisão bibliográfica e de decisões judiciais que compila, avalia e integra criticamente as informações relevantes. O artigo demonstrou a presença da litigância de cunho climático no Brasil e concluiu que ela vem sendo utilizada para garantir que as políticas públicas sejam efetivadas.

Zitieren

APA

Giotti, F. F., & Reato, T. T. (2024). LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708. Revista ESMAT, 16(29), 143-162. https://doi.org/10.29327/270098.16.29-7

Vancouver

Giotti FF, Reato TT. LITIGÂNCIA CLIMÁTICA ESTATAL NO BRASIL: ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 708. Revista ESMAT. 2024;16(29):143-162. doi:10.29327/270098.16.29-7

BibTeX
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