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O DIREITO DE RECUSAR TRATAMENTO MÉDICO E A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 642: A DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A NORMA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA QUE RECONHECE A RECUSA TERAPÊUTICA DO PACIENTE CAPAZ E CONSCIENTE

David Giacomazzi Martins, Paulo Rodrigues Cotrim, Soraya Fonseca Salomão Pacheco, Nicolas Duarte Lira, Valdomiro Mota Neto, Karine de Faria Alves, Marcos Alexandre Santos

LUMEN ET VIRTUS · 03.08.2026 · 17 (63) · e13938

DOI: 10.56238/levv17n63-007 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 03.08.2026. Verfasst von David Giacomazzi Martins und 6 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 5 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O direito de recusar tratamento médico situa-se no ponto de encontro entre a autonomia do paciente, a dignidade da pessoa humana e o direito à vida, o que o torna objeto de intenso debate jurídico e bioético. Este artigo tem por objetivo analisar a discussão constitucional sobre a norma do Conselho Federal de Medicina que reconhece a recusa terapêutica do paciente capaz e consciente, tal como problematizada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 642. Adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, com base em fontes normativas, na ação constitucional em exame e em literatura bioética especializada. Os resultados evidenciam que a resolução do Conselho Federal de Medicina reconhece a recusa terapêutica como direito do paciente maior, capaz, lúcido e consciente, condicionada à prévia informação sobre as consequências, e que essa norma foi questionada por supostamente exceder as atribuições do órgão e por eventuais riscos a grupos vulneráveis. Constatou-se que a controvérsia expressa a colisão entre a autonomia da vontade e o dever de proteção à vida, cuja solução remete à ponderação constitucional e ao respeito ao consentimento informado. Conclui-se que o reconhecimento da recusa terapêutica do paciente capaz e informado harmoniza-se com a dignidade e a autonomia, desde que cercado de garantias que assegurem a validade da decisão e a proteção dos vulneráveis.

Zitieren

APA

Martins, D. G., Cotrim, P. R., Pacheco, S. F. S., Lira, N. D., Neto, V. M., Alves, K. D. F., & Santos, M. A. (2026). O DIREITO DE RECUSAR TRATAMENTO MÉDICO E A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 642: A DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A NORMA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA QUE RECONHECE A RECUSA TERAPÊUTICA DO PACIENTE CAPAZ E CONSCIENTE. LUMEN ET VIRTUS, 17(63), e13938. https://doi.org/10.56238/levv17n63-007

Vancouver

Martins DG, Cotrim PR, Pacheco SFS, Lira ND, Neto VM, Alves KDF, et al. O DIREITO DE RECUSAR TRATAMENTO MÉDICO E A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 642: A DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL SOBRE A NORMA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA QUE RECONHECE A RECUSA TERAPÊUTICA DO PACIENTE CAPAZ E CONSCIENTE. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(63):e13938. doi:10.56238/levv17n63-007

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