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Open Access · CC BY 4.0

Trinta e cinco anos de omissão inconstitucional do Congresso Nacional sobre LGBTI (1988-2023) Uma análise sistêmica dos projetos de lei

Vitor Nunes Lages

REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA HOMOCULTURA · 2024 · 7 (22) · 1-41

DOI: 10.29327/2410051.7.22-9 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA HOMOCULTURA, 2024. Verfasst von Vitor Nunes Lages. Die Arbeit wurde bisher 3-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo traz um mapa dos 355 projetos legislativos sobre LGBTI apresentados no Congresso Nacional desde a promulgação da Constituição em 1988 até abril de 2023. O objetivo é entender como tem sido possível a continuidade da omissão histórica desse Poder, declarada inconstitucional pelo STF em 2019, ao não aprovar legislações protetivas à dignidade humana de pessoas LGBTI. As análises, quantitativas e qualitativas, são centradas nos textos dos projetos, ainda que contextualizadas com fatos da política nacional, como decisões e determinações de outros Poderes, e levantaram dados importantes: a distribuição de projetos progressistas e reacionários ao longo do tempo; os partidos e parlamentares que se destacaram na apresentação de projetos, com ênfase no posicionamento político, gênero, identidade de gênero, orientação sexual e raça/cor; os temas e subtemas dos projetos; e seu atual momento de tramitação. Percebeu-se que a histórica omissão tem assumido características diversas ao longo desses 35 anos, distanciando-se cada vez mais, nos últimos anos, do sentido mais comum do termo – marasmo, inanição, silenciamento. Ao contrário, o Parlamento tem sido, desde 2015, crescentemente chacoalhado por uma onda reacionária de projetos que busca impor o aumento da violência homotransfóbica nas instituições sociais e o retrocesso de direitos, especialmente na educação de crianças e adolescentes. Enquanto isso, o campo progressista se esforça para impedir sua concretização e, diante da omissão e do reacionarismo do Parlamento, diversifica sua estratégia, ao propor transformações a Poderes mais receptivos, que têm acatado demandas importantes.

Zitieren

APA

Lages, V. N. (2024). Trinta e cinco anos de omissão inconstitucional do Congresso Nacional sobre LGBTI (1988-2023) Uma análise sistêmica dos projetos de lei. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA HOMOCULTURA, 7(22), 1-41. https://doi.org/10.29327/2410051.7.22-9

Vancouver

Lages VN. Trinta e cinco anos de omissão inconstitucional do Congresso Nacional sobre LGBTI (1988-2023) Uma análise sistêmica dos projetos de lei. REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA HOMOCULTURA. 2024;7(22):1-41. doi:10.29327/2410051.7.22-9

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