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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

Trinta anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Educação Digital: financiamento, implementação e desafios

Riza Amaral Lemos, Luciana Cristina Salvatti Coutinho

Dialogia · 03.07.2026 · (57) · e30536

DOI: 10.5585/57.2026.30536 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Dialogia, online erschienen am 03.07.2026. Verfasst von Riza Amaral Lemos und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 21 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Esse artigo objetiva analisar as intersecções entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (Lei nº 9394/1996) e a Política Nacional de Educação Digital - PNED (Lei nº. 14.533/2023), com ênfase no financiamento público e nos desafios de implementação da educação digital como dimensão do direito à educação. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, fundamentado na análise documental de marcos legais e normativos da educação brasileira, tomando como referência aportes teóricos sobre políticas públicas educacionais e financiamento da educação. Os resultados indicam que, em que pese aos avanços normativos representados pela PNED, a ausência de políticas de Estado estruturantes vinculadas ao financiamento contínuo constitui fator que interfere de forma significativa na efetivação da política.

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APA

Lemos, R. A., & Coutinho, L. C. S. (2026). Trinta anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Educação Digital: financiamento, implementação e desafios. Dialogia, e30536. https://doi.org/10.5585/57.2026.30536

Vancouver

Lemos RA, Coutinho LCS. Trinta anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Educação Digital: financiamento, implementação e desafios. Dialogia. 2026:e30536. doi:10.5585/57.2026.30536

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