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Open Access · CC BY 4.0

Entre os Vestígios Históricos do Direito Internacional Público e a Urgência Contemporânea na Proteção dos Povos Indígenas: A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Construção da Efetividade de Suas Decisões no Tecido Político-Jurídico Latino-America.

Pedro Henrique Custodio Maia Ribeiro e Silva

Jus Scriptum · 2024 · 9 (1) · 342-416

DOI: 10.29327/238407.9.1-7 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Jus Scriptum, 2024. Verfasst von Pedro Henrique Custodio Maia Ribeiro e Silva. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Resumo: Este estudo examina a interação entre os povos indígenas e o Direito Internacional Público, com especial atenção à atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) na promoção e proteção dos direitos indígenas na América Latina. O trabalho realiza uma análise aprofundada de casos emblemáticos, como os dos povos Xukuru, Saramaka e Awas Tingni, para ilustrar as complexidades e os desafios que envolvem a implementação das sentenças da Corte IDH pelos Estados. Além de avaliar os obstáculos institucionais e políticos que dificultam o cumprimento dessas decisões, a pesquisa também discute as tensões entre as obrigações internacionais e a aplicação das normas no âmbito nacional. Com base nesses estudos de caso, o trabalho propõe recomendações para o fortalecimento dos mecanismos de supervisão da Corte IDH e sugere novas abordagens para garantir a eficácia das sentenças, contribuindo para o avanço dos direitos humanos dos povos indígenas.

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Silva, P. H. C. M. R. E. (2024). Entre os Vestígios Históricos do Direito Internacional Público e a Urgência Contemporânea na Proteção dos Povos Indígenas: A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Construção da Efetividade de Suas Decisões no Tecido Político-Jurídico Latino-America. Jus Scriptum, 9(1), 342-416. https://doi.org/10.29327/238407.9.1-7

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Silva PHCMRE. Entre os Vestígios Históricos do Direito Internacional Público e a Urgência Contemporânea na Proteção dos Povos Indígenas: A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Construção da Efetividade de Suas Decisões no Tecido Político-Jurídico Latino-America. Jus Scriptum. 2024;9(1):342-416. doi:10.29327/238407.9.1-7

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