PROTEÇÃO DA INOVAÇÃO EM STARTUPS: MATRIZ DE DECISÕES JURÍDICAS E CUSTOS DE TRANSAÇÃO
Veredas do Direito · 31.10.2026 · 23 (17) · e238699
DOI: 10.18623/rvd.v23.8699 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 31.10.2026. Verfasst von Juliana Hartmann Mazzini und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A proteção dos ativos intelectuais de startups não exige, em todos os casos, registro imediato. Algumas operações, porém, precisam ser avaliadas juridicamente antes de sua realização. A divulgação de uma invenção pode comprometer sua novidade, ressalvadas as exceções legais; o desenvolvimento de software por terceiros pode suscitar dúvidas sobre titularidade e direitos de exploração; e a adoção de uma marca sem pesquisa prévia pode gerar custos de substituição. O artigo investiga quais providências devem anteceder essas operações e quais podem ser planejadas para depois. A pesquisa é qualitativa e jurídico-dogmática, fundamentada na legislação brasileira, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e na literatura sobre apropriabilidade e custos de transação. Propõe-se uma matriz aplicada a dez operações empresariais, com três critérios examinados em ordem de precedência: regime jurídico, reversibilidade dos efeitos e custos de prevenção ou regularização. A matriz diferencia condições jurídicas prévias, cautelas anteriores ao ato, cautelas anteriores ao investimento e providências programáveis. A aplicação a um caso hipotético ilustra essas distinções, sem constituir validação empírica. Conclui-se que a prioridade jurídica depende das consequências da operação, e não apenas da fase de desenvolvimento da startup.
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Mazzini, J. H., Mazzini, G. D. A., & Teixeira, P. E. F. (2026). PROTEÇÃO DA INOVAÇÃO EM STARTUPS: MATRIZ DE DECISÕES JURÍDICAS E CUSTOS DE TRANSAÇÃO. Veredas do Direito, 23(17), e238699. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8699
Vancouver
Mazzini JH, Mazzini GDA, Teixeira PEF. PROTEÇÃO DA INOVAÇÃO EM STARTUPS: MATRIZ DE DECISÕES JURÍDICAS E CUSTOS DE TRANSAÇÃO. Veredas do Direito. 2026;23(17):e238699. doi:10.18623/rvd.v23.8699
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