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Open Access · CC BY 4.0

Tratados internacionais de direitos humanos: a interpretação evolutiva no sistema europeu e americano.

Talita de Pedro Rossini

Jus Scriptum · 2024 · 9 (1) · 544-584

DOI: 10.29327/238407.9.1-11 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Jus Scriptum, 2024. Verfasst von Talita de Pedro Rossini. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A interpretação dos tratados é tema de grande relevância para compreendermos como a técnica e as regras da Convenção de Viena de 1969 resultam, somada aos métodos e elementos da Teoria Geral da Interpretação, na salvaguarda máxima dos direitos humanos previstos na Convenção Europeia de Direitos Humanos e Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, os Tribunais competentes a interpretar os referidos tratados durante anos vem demonstrando em suas jurisprudências o entendimento de que os de direitos humanos são “instrumentos vivos” sujeitos à aplicação do principle of effectiveness e do princípio pro homie. De outro lado, entretanto, percebe-se a preocupação da doutrina e das Altas Partes contratantes com a violação de um dos princípios mais antigos do direito internacional, o princípio da soberania dos Estados. Perceberemos as fundamentações legislativas, doutrinais e jurisprudenciais capazes de justificar a interpretação evolutiva e dinâmica das referidas convenções.

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APA

Rossini, T. D. P. (2024). Tratados internacionais de direitos humanos: a interpretação evolutiva no sistema europeu e americano. Jus Scriptum, 9(1), 544-584. https://doi.org/10.29327/238407.9.1-11

Vancouver

Rossini TDP. Tratados internacionais de direitos humanos: a interpretação evolutiva no sistema europeu e americano. Jus Scriptum. 2024;9(1):544-584. doi:10.29327/238407.9.1-11

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