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Open Access · CC BY 4.0

A NEGLIGÊNCIA ESTATAL E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL MATERIALIZADA NO CENÁRIO DA ILHA DE MARAJÓ-PA

Brunieli Zamaro BELCHIOR, Luísa Luchetti Torres PEREIRA, Marcos Antônio Zarpelon de FARIA, Mariana Morita de CARVALHO, Nicoly Sabion MARIN, Letícia Lourenço Sangaleto TERRON

ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC · 01.06.2026 · 16 (16)

DOI: 10.24980/aficf.v16i16.6847 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, online erschienen am 01.06.2026. Verfasst von Brunieli Zamaro BELCHIOR und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Introdução: As prestações estatais correspondem às políticas públicas executadas, ou seja, as ações positivas provenientes do Poder Executivo do Estado para sanar possíveis irregularidades sociais. O direito ao acesso à Justiça, por sua vez, constitui-se na disponibilização e no alcance das prestações do Direito nas relações entre Estado e população no âmbito jurídico. Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre as desigualdades sociais e econômicas no território brasileiro, relacionando sua ocorrência com a negligência estatal quanto à execução de políticas públicas que visem reduzi-las e como a inércia estatal influencia negativamente o alcance populacional ao sistema judicial, correlacionando estes fatores e demonstrando o liame intrínseco entre eles. Metodologia: A pesquisa descritiva bibliográfica foi desenvolvida por meio da revisão de literatura, com consulta em legislação, livros, artigos, jornais e sites de referência para a temática abordada. Resultados: O estudo demonstrou que, afetado por diversos fatores, tais como história, cultura, economia etc., o contexto fático existente no país distancia-se da abstração dos direitos de igualdade e acesso à justiça legalmente estabelecidos, até mesmo na Constituição Federal, o que se avulta se comparadas as regiões centrais do Brasil e a Ilha de Marajó, no Pará, por exemplo. Tal contexto e sua permanência no decorrer do tempo evidenciam irregularidades nas prestações estatais na garantia dos direitos fundamentais e, uma vez que revelam violação e/ou ameaça de violação a direitos constitucionalmente estabelecidos, demonstram, consigo, falhas e empecilhos no efetivo acesso à Justiça por parte da população brasileira. Conclusão: O contexto nacional das disparidades é consequência natural da vastidão do território, acrescido da diversidade de culturas que o constitui. Entretanto, faz-se necessário que o princípio constitucional da isonomia seja aplicado em políticas públicas que objetivem minimizar as referidas disparidades e construir uma sociedade que desfrute da mais límpida justiça.

Zitieren

APA

BELCHIOR, B. Z., PEREIRA, L. L. T., FARIA, M. A. Z. D., CARVALHO, M. M. D., MARIN, N. S., & TERRON, L. L. S. (2026). A NEGLIGÊNCIA ESTATAL E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL MATERIALIZADA NO CENÁRIO DA ILHA DE MARAJÓ-PA. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 16(16). https://doi.org/10.24980/aficf.v16i16.6847

Vancouver

BELCHIOR BZ, PEREIRA LLT, FARIA MAZD, CARVALHO MMD, MARIN NS, TERRON LLS. A NEGLIGÊNCIA ESTATAL E SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL MATERIALIZADA NO CENÁRIO DA ILHA DE MARAJÓ-PA. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC. 2026;16(16). doi:10.24980/aficf.v16i16.6847

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