O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS DESAFIOSPARA SUA EFETIVAÇÃO NO BRASIL
REMUNOM · 13.03.2026 · 13 (03) · 1-27
DOI: 10.66104/pbz1s308 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 13.03.2026. Verfasst von Luiz Felipe PInheiro Soares Felipe Soares und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 35 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O acesso à justiça constitui um dos elementos fundamentais para a consolidação do Estado Democrático de Direito, sendo indispensável para a garantia e efetivação dos direitos fundamentais. Entretanto, diversos fatores institucionais, sociais e tecnológicos ainda representam desafios significativos para a concretização desse direito no contexto brasileiro. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar o acesso à justiça como direito fundamental e discutir os principais desafios relacionados à sua efetivação no Brasil. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão de literatura de natureza qualitativa, com base na análise de artigos científicos recentes publicados em periódicos acadêmicos da área jurídica. A seleção das fontes considerou critérios de atualidade, relevância temática e qualidade científica das publicações. Os resultados indicam que a efetivação do acesso à justiça depende da articulação entre diferentes fatores, incluindo o fortalecimento das instituições jurídicas, a adoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos e a incorporação de tecnologias digitais no sistema judicial. Observou-se também que a superação das barreiras estruturais que dificultam o acesso da população ao sistema de justiça exige a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da inclusão social e à ampliação da eficiência institucional. Conclui-se que a construção de um sistema de justiça mais acessível, eficiente e inclusivo representa um elemento essencial para a consolidação dos direitos fundamentais e para o fortalecimento das instituições democráticas.
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Soares, L. F. P. S. F., Nogueira, M. V. B., & Gonçalves, D. M. (2026). O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS DESAFIOSPARA SUA EFETIVAÇÃO NO BRASIL. REMUNOM, 13(03), 1-27. https://doi.org/10.66104/pbz1s308
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Soares LFPSF, Nogueira MVB, Gonçalves DM. O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS DESAFIOSPARA SUA EFETIVAÇÃO NO BRASIL. REMUNOM. 2026;13(03):1-27. doi:10.66104/pbz1s308
BibTeX
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author = {Soares, Luiz Felipe PInheiro Soares Felipe and Nogueira, Marcos Vinicius Bastos and Gonçalves, Dimas Melo},
title = {O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS DESAFIOSPARA SUA EFETIVAÇÃO NO BRASIL},
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