Revisão tributária para empresas de pequeno porte no regime do Simples Nacional
Academia de Direito · 04.12.2024 · 6 · 2577-2592
DOI: 10.24302/acaddir.v6.5017 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Academia de Direito, online erschienen am 04.12.2024. Verfasst von Rafaela da Silva Portella und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo visa demonstrar como deve ocorrer a tributação para empresas de pequeno porte enquadradas no regime do simples nacional, sendo que a criação do referido regime tem como objetivo trazer diversos benefícios, a fim de tornar a tributação mais simplificada, para que empresas menores consigam expandir economicamente. A tributação no simples nacional ocorre de forma unificada, englobando diversos tributos em uma única guia de pagamento, todavia, mesmo com um regime tributário mais benéfico, as empresas ainda enfrentam problemas na rotina tributária. Utilizando a pesquisa através do método dedutivo, pode-se verificar que muitas empresas são prejudicadas pelo pagamento indevido ou a maior de tributos, sendo que este pagamento pode ser ressarcido às empresas, conforme preceitua a constituição federal e o código tributário nacional.
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Portella, R. D. S., & Toporoski, E. L. (2024). Revisão tributária para empresas de pequeno porte no regime do Simples Nacional. Academia de Direito, 6, 2577-2592. https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5017
Vancouver
Portella RDS, Toporoski EL. Revisão tributária para empresas de pequeno porte no regime do Simples Nacional. Academia de Direito. 2024;6:2577-2592. doi:10.24302/acaddir.v6.5017
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