Reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório
Academia de Direito · 2019
DOI: 10.24302/acaddir.v1.2393 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Academia de Direito, 2019. Verfasst von Catia Regina Ferreira und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo traz uma reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório, o qual a pesquisa tratar-se-á do reconhecimento da multiparentalidade, que já vem sendo progressivamente admitido na doutrina e na jurisprudência, tendo como objetivo analisar a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica no direito sucessório, nos casos em que esta paternidade biológica só consta no registro não tendo assim, nenhuma participação ou convivência com o filho. A pesquisa foi desenvolvida sobre orientações da abordagem qualitativa, como procedimento procedeu-se a pesquisa bibliográfica, com estudo e comparação de doutrinas, artigos científicos, leis e resoluções. Consequentemente, encontrou-se que, embora seja admitido o reconhecimento de ambas as paternidades, biológica e socioafetiva, o tema ainda acarreta muitas opiniões divergentes, em relação a prevalência de uma sobre a outra no direito das sucessões. Dessa forma, nota-se que não existem normativas relacionadas ao direito sucessório que trate dos conflitos existentes na atualidade, entre a multiparentalidade.
Zitieren
APA
Ferreira, C. R., & Fante, C. C. D. L. (2019). Reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório. Academia de Direito. https://doi.org/10.24302/acaddir.v1.2393
Vancouver
Ferreira CR, Fante CCDL. Reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório. Academia de Direito. 2019. doi:10.24302/acaddir.v1.2393
BibTeX
@article{Ferreira2019,
author = {Ferreira, Catia Regina and Fante, Cilmara Corrêa de Lima},
title = {Reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório},
journal = {Academia de Direito},
year = {2019},
doi = {10.24302/acaddir.v1.2393}
}
EUVIMED