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Reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório

Catia Regina Ferreira, Cilmara Corrêa de Lima Fante

Academia de Direito · 2019

DOI: 10.24302/acaddir.v1.2393 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Academia de Direito, 2019. Verfasst von Catia Regina Ferreira und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo traz uma reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório, o qual a pesquisa tratar­-se-­á do reconhecimento da multiparentalidade, que já vem sendo progressivamente admitido na doutrina e na jurisprudência, tendo como objetivo analisar a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica no direito sucessório, nos casos em que esta paternidade biológica só consta no registro não tendo assim, nenhuma participação ou convivência com o filho. A pesquisa foi desenvolvida sobre orientações da abordagem qualitativa, como procedimento procedeu-se a pesquisa bibliográfica, com estudo e comparação de doutrinas, artigos científicos, leis e resoluções. Consequentemente, encontrou-se que, embora seja admitido o reconhecimento de ambas as paternidades, biológica e socioafetiva, o tema ainda acarreta muitas opiniões divergentes, em relação a prevalência de uma sobre a outra no direito das sucessões. Dessa forma, nota-se que não existem normativas relacionadas ao direito sucessório que trate dos conflitos existentes na atualidade, entre a multiparentalidade.

Zitieren

APA

Ferreira, C. R., & Fante, C. C. D. L. (2019). Reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório. Academia de Direito. https://doi.org/10.24302/acaddir.v1.2393

Vancouver

Ferreira CR, Fante CCDL. Reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório. Academia de Direito. 2019. doi:10.24302/acaddir.v1.2393

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