O sistema de precedentes no CPC/2015
Academia de Direito · 2019
DOI: 10.24302/acaddir.v1.2325 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Academia de Direito, 2019. Verfasst von Aline Vicenzi Gomes und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem por finalidade apresentar, a partir do Código de Processo Civil de 2015, um estudo sobre o sistema de precedentes e jurisprudência brasileira, a fim de responder o seguinte questionamento: a utilização do sistema de precedentes previsto no CPC/2015 contribui para uniformização da jurisprudência? Para a elaboração do presente artigo usou-se o método de abordagem dedutivo, sendo aplicada a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, e ainda, um estudo de caso relevante para a questão. Desta forma, foi analisada a necessidade da uniformidade, estabilidade e integridade das decisões judiciais e se há a aplicação na prática dos deveres de estabilidade, integridade e coerência no Poder Judiciário. Demonstrou-se que ainda com o sistema legal vigente, é possível encontrar em nosso ordenamento jurídico decisões dispares, sem a observância dos princípios de igualdade, legalidade e segurança jurídica, deixando o cidadão incrédulo e com falsa sensação de injustiça em nosso Sistema judiciário. Dessa forma, concluiu-se que é necessária a aplicação da teoria de precedentes para a uniformização da jurisprudência, para que os brasileiros possam dispor dos benefícios de previsibilidade, igualdade e efetividade nas decisões judicias.
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Gomes, A. V., & Galio, M. H. (2019). O sistema de precedentes no CPC/2015. Academia de Direito. https://doi.org/10.24302/acaddir.v1.2325
Vancouver
Gomes AV, Galio MH. O sistema de precedentes no CPC/2015. Academia de Direito. 2019. doi:10.24302/acaddir.v1.2325
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