direito a sucessão hereditária do embrião fecundado Post Mortem
Academia de Direito · 2019
DOI: 10.24302/acaddir.v1.2322 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Academia de Direito, 2019. Verfasst von Aline Rosa Valcarenghi und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo visa estudar a legitimidade sucessória do filho concebido após a morte de seu genitor, não deveria existir dúvidas a respeito do direito sucessório do filho concebido post mortem, porém, é um tema muito polêmico com inúmeros questionamentos, não estando pacificado na doutrina e nem mesmo na jurisprudência. O Código Civil, estabelece de forma vaga e cautelosa alguns direitos do filho concebido por meio de técnicas artificiais, com as inúmeras lacunas presentes no ordenamento jurídico a solução é o Direito inovar e implantar legislação específica sobre o assunto, resolvendo inúmeros problemas em torno desse assunto. A partir dessa premissa, surge a indagação: O filho gerado pela técnica de reprodução assistida post mortem tem direito sucessório? Deste modo, busca-se através deste artigo analisar os direitos sucessórios do embrião fecundado post mortem. Para a elaboração do mesmo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, aplicando a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, a partir de revisão doutrinária, busca em artigos científicos, bem como, a análise sobre a legislação brasileira. Dessa forma, as questões que envolvem os meios de reprodução humana assistida devem ser tratadas com mais seriedade e amparo, buscando solucionar as inúmeras divergências envolvendo estas técnicas, nosso ordenamento jurídico deve progredir criando Lei específica sobre o assunto, acompanhando a intensa evolução da sociedade moderna e consagrando os direitos sucessórios do embrião fecundado post mortem como herdeiro legítimo.
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Valcarenghi, A. R., & Galio, M. H. (2019). direito a sucessão hereditária do embrião fecundado Post Mortem. Academia de Direito. https://doi.org/10.24302/acaddir.v1.2322
Vancouver
Valcarenghi AR, Galio MH. direito a sucessão hereditária do embrião fecundado Post Mortem. Academia de Direito. 2019. doi:10.24302/acaddir.v1.2322
BibTeX
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