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VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM POST MORTEM

Emerson Paiva

Revista Observatório Científico · 06.06.2026

DOI: 10.58910/vgzw2186 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Observatório Científico, online erschienen am 06.06.2026. Verfasst von Emerson Paiva.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo faz referência acerca do direito à imagem enquanto direito fundamental. O direito à imagem é uma condição do gênero direito da personalidade, assim sendo, inato ao indivíduo. Podemos perceber que uma grande parte da população brasileira não tem ciência dos direitos que ainda após a morte persistem sendo resguardados. Assim o objetivo desse artigo é analisar a possibilidade de violação a direitos da imagem post mortem, logo é preciso observarmos qual o modo a legislação encontrou para regulamentar a proteção dos direitos da personalidade desse indivíduo, examinando se tais procedimentos são ativos. Neste contexto, a exibição não autorizada das imagens ou vídeos de qualquer natureza do morto, ferem o direito de personalidade e chamam a atenção para a responsabilidade civil dos agentes que porventura cometerem o ato ilícito.

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Paiva, E. (2026). VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM POST MORTEM. Revista Observatório Científico. https://doi.org/10.58910/vgzw2186

Vancouver

Paiva E. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM POST MORTEM. Revista Observatório Científico. 2026. doi:10.58910/vgzw2186

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