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A greve no direito fundamental do trabalho: reflexões a partir da greve na Uber

José Rinaldo Domingos de Melo, Severina Verônica dos Santos

Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade · 09.06.2026 · 11 (1) · e220

DOI: 10.23900/rdds.v11n1-019 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, online erschienen am 09.06.2026. Verfasst von José Rinaldo Domingos de Melo und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O objetivo do artigo é analisar o direito à greve como um direito fundamental dos trabalhadores, especialmente dos motoristas de UBER. Portanto, busca-se compreender o atual fenômeno social do trabalho em aplicativos, incluindo a sua falta de regulamentação interna, o desacordo sobre a sua base jurídica e a recente eclosão dos movimentos sociais por melhores condições de trabalho. Também será apresentado seu contexto e natureza jurídica, bem como seu surgimento e consolidação histórica e política no direito constitucional e infraconstitucional brasileiro, levando ao seu reconhecimento como direito fundamental no artigo 9º da Constituição Federal. Além disso, pretende compreender como a Lei nº 7.783/1989, que estabeleceu as condições, os procedimentos e a legitimidade da deflagração da greve, afeta tanto o seu funcionamento como a sua regulamentação. A metodologia utilizada foi a dedutiva com pesquisa bibliográfica sobre doutrina, legislações, artigos científicos e jurisprudências pertinentes. Conclui-se que, o direito à greve é um direito fundamental com proteção constitucional, independentemente das divergências atuais e do caráter restritivo do direito infraconstitucional. Por esta razão, a interpretação da lei deve ser ampliada para garantir que qualquer categoria de trabalhadores seja protegida.

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Melo, J. R. D. D., & Santos, S. V. D. (2026). A greve no direito fundamental do trabalho: reflexões a partir da greve na Uber. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, 11(1), e220. https://doi.org/10.23900/rdds.v11n1-019

Vancouver

Melo JRDD, Santos SVD. A greve no direito fundamental do trabalho: reflexões a partir da greve na Uber. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. 2026;11(1):e220. doi:10.23900/rdds.v11n1-019

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