Saúde Mental no Trabalho e Direito à Desconexão: Limites da Proteção do Trabalhador na Era Digital
Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação · 04.11.2026 · 10 (1)
DOI: 10.66221/aw09wx77 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von José Carlos Silva Júnior und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Digital transformation has changed work organization and increased the relevance of psychosocial risks. This study analyzes the relationship between mental health, working time and the right to disconnect, examining their constitutional, labor and public health foundations. A bibliographic and documentary study was conducted using deductive reasoning, based on the Constitution, the Consolidation of Labor Laws, the National Policy on Workers’ Health and specialized literature. The results indicate that legal protection of health is not limited to physical accidents, also covering work organization, rest and psychological integrity. The study concludes that the right to disconnect may be understood as an instrument for protecting human dignity and preventing psychosocial risks at work.
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Júnior, J. C. S., & Marcelino, G. (2026). Saúde Mental no Trabalho e Direito à Desconexão: Limites da Proteção do Trabalhador na Era Digital. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, 10(1). https://doi.org/10.66221/aw09wx77
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Júnior JCS, Marcelino G. Saúde Mental no Trabalho e Direito à Desconexão: Limites da Proteção do Trabalhador na Era Digital. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação. 2026;10(1). doi:10.66221/aw09wx77
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