A assimetria de informações na pesquisa de preços: uma análise comparativa entre a Lei Nº 14.133/2021 e o Decreto Nº 8.241/2014
Aposta: Revista de Ciencias Sociales · 21.05.2026 · 24 (112) · e855
DOI: 10.23900/ra.v24i112.855 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Aposta: Revista de Ciencias Sociales, online erschienen am 21.05.2026. Verfasst von Cariny França Martins D’avila und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A realização da pesquisa de preços é procedimento obrigatório para a estimativa dos valores em contratações. Com a publicação da Lei nº 14.133/2021, estabeleceu-se um novo marco nos processos de compras públicas, com mudanças significativas e unificação de normas e jurisprudência referente às contratações públicas. Por outro lado, as atividades de contratações realizadas pelas Fundações de Apoio na promoção da gestão dos projetos desenvolvidos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), adotam em seus procedimentos de contratação, dentre os diferentes regramentos, o Decreto nº 8.241/2014. Nesse contexto, o presente artigo tem por objetivo elaborar uma análise comparativa das normativas para a realização da pesquisa de preços previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 8.241/2014, à luz da teoria da assimetria de informações. Dentre os objetivos específicos, a pesquisa responde às indagações acerca de como as disciplinas constantes no Decreto podem gerar insegurança jurídica e fragilidade nas contratações, quando comparadas com as disposições legais do novo regramento. Adota-se a metodologia qualitativa de natureza exploratória e descritiva, com abordagem bibliográfico-documental e análise normativa comparada pelo método dedutivo, para a efetivação desta comparação. Os resultados evidenciam que o texto da Lei nº 14.133/2021 apresenta parâmetros bem estruturados em comparação ao Decreto nº 8.241/2014, que, embora proporcione maior flexibilidade às Fundações de Apoio, expõe fragilidades quanto à padronização metodológica, o que pode levar a riscos de assimetria informacional. Conclui-se que é necessária a revisão normativa visando ao aprimoramento das ações de governança e à promoção da segurança jurídica nas contratações ao mitigar os riscos de seleção adversa e sobrepreço.
Zitieren
APA
D’avila, C. F. M., Lasmar, G. K., & Teixeira, H. S. (2026). A assimetria de informações na pesquisa de preços: uma análise comparativa entre a Lei Nº 14.133/2021 e o Decreto Nº 8.241/2014. Aposta: Revista de Ciencias Sociales, 24(112), e855. https://doi.org/10.23900/ra.v24i112.855
Vancouver
D’avila CFM, Lasmar GK, Teixeira HS. A assimetria de informações na pesquisa de preços: uma análise comparativa entre a Lei Nº 14.133/2021 e o Decreto Nº 8.241/2014. Aposta: Revista de Ciencias Sociales. 2026;24(112):e855. doi:10.23900/ra.v24i112.855
BibTeX
@article{Davila2026,
author = {D’avila, Cariny França Martins and Lasmar, Gyese Kanawati and Teixeira, Heloysa Simonetti},
title = {A assimetria de informações na pesquisa de preços: uma análise comparativa entre a Lei Nº 14.133/2021 e o Decreto Nº 8.241/2014},
journal = {Aposta: Revista de Ciencias Sociales},
year = {2026},
volume = {24},
number = {112},
pages = {e855},
doi = {10.23900/ra.v24i112.855}
}
EUVIMED