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Open Access · CC BY 4.0

Nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021 - uma análise comparativa envolvendo a legislação anterior

Leanderson Costa de Souza, Carla Sandy Lima de Sousa, Noemi da Costa Brito, Guilherme Pereira Barros, Vânia Maria dos Santos Torres, Eloir da Silva Ferreira, Guilherme José Navegantes Barros, Mayara Machado Gonçalves, Beatriz Pereira de Souza, Maria Edileusa dos Santos Leite

Revista ft · 09.03.2026 · 30 (156) · 01-22

DOI: 10.69849/ns7jc449 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 09.03.2026. Verfasst von Leanderson Costa de Souza und 9 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A Lei nº 8.666/1993 que regulamentava as licitações e contratos administrativos se tornou defasada ao longo do tempo, apesar de posteriormente a isso surgir as leis de nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011 que incluíram modalidades no cenário licitatório, a lei geral ainda necessitava de uma modificação. Para isso foi instituída a lei nº 14.133/2021 que promoveu a unificação dessas normas e trouxe consideráveis modificações principalmente no âmbito das modalidades. O presente artigo se justifica pela necessidade de conhecimento dessa norma que se tornou de uso obrigatório a partir de 2024. Com objetivo de apresentar algumas mudanças trazidas pela nova lei, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica em legislações e artigos científicos publicados, fazendo um estudo comparativo entre as normas, e obteve como resultado que a nova legislação está no caminho correto para celeridade, transparência e eficácia, porém poderá sofrer alterações conforme os cenários que serão enfrentados.

Zitieren

APA

Souza, L. C. D., Sousa, C. S. L. D., Brito, N. D. C., Barros, G. P., Torres, V. M. D. S., Ferreira, E. D. S., Barros, G. J. N., Gonçalves, M. M., Souza, B. P. D., & Leite, M. E. D. S. (2026). Nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021 - uma análise comparativa envolvendo a legislação anterior. Revista ft, 30(156), 01-22. https://doi.org/10.69849/ns7jc449

Vancouver

Souza LCD, Sousa CSLD, Brito NDC, Barros GP, Torres VMDS, Ferreira EDS, et al. Nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021 - uma análise comparativa envolvendo a legislação anterior. Revista ft. 2026;30(156):01-22. doi:10.69849/ns7jc449

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