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Open Access · CC BY 4.0

Responsabilidade civil por dano moral na era digital

Nathália Rezende Siqueira, Ana Paula Veloso de Assis Sousa, Marina Teodoro

Revista ft · 18.04.2026 · 30 (157) · 01-10

DOI: 10.69849/26kaxe74 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 18.04.2026. Verfasst von Nathália Rezende Siqueira und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Esta pesquisa analisa a responsabilidade civil por dano moral na era digital, com foco na demarcação entre crítica legítima e ilícito civil em ambientes virtuais. Fragmenta da asseveração de que os critérios tradicionais de responsabilização mostram-se escassos diante de fenômenos como viralização, anonimato e ataques coordenados, que ampliam a extensão e a continuidade do dano. A pesquisa realizada adota metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, com destaque para o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Como resultado, identifica-se a necessidade de reformulação da análise do nexo causal e da extensão do dano moral no ambiente digital. Propõe-se, como contribuição, um modelo de critérios jurídicos cumulativos na natureza da informação, interesse público, forma de manifestação, escala, persistência, dano verificável e causalidade ampliada capaz de diferenciar crítica legítima de ilícito indenizável. Conclui-se que a adoção desses parâmetros contribui para maior segurança jurídica e efetividade na tutela dos direitos da personalidade.

Zitieren

APA

Siqueira, N. R., Sousa, A. P. V. D. A., & Teodoro, M. (2026). Responsabilidade civil por dano moral na era digital. Revista ft, 30(157), 01-10. https://doi.org/10.69849/26kaxe74

Vancouver

Siqueira NR, Sousa APVDA, Teodoro M. Responsabilidade civil por dano moral na era digital. Revista ft. 2026;30(157):01-10. doi:10.69849/26kaxe74

BibTeX
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