EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação

Bruno Moraes Faria Monteiro Belem

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional · 2011

DOI: 10.21056/aec.v11i45.217 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2011. Verfasst von Bruno Moraes Faria Monteiro Belem. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A estrutura das normas de direitos sociais, na sua dimensão principal, contempla a reserva do financeiramente possível como elemento integrante da sua previsão. Por isso essa reserva constitui uma das condições para que seja ativada a consequência jurídica que corresponde à estatuição da mesma norma. Num Estado que se diz social as tarefas de socialidade devem ser conduzidas a partir do que se pode chamar de um constitucionalismo de cooperação entre um juiz ciente dos limites da sua competência, um administrador orientado pela eficiência e probidade, um legislador capaz de estabelecer, tempestivamente, marcos regulatórios seguros e, especialmente, uma sociedade mobilizada politicamente, que seja capaz de fiscalizar as atividades públicas.

Zitieren

APA

Belem, B. M. F. M. (2011). A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. https://doi.org/10.21056/aec.v11i45.217

Vancouver

Belem BMFM. A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. 2011. doi:10.21056/aec.v11i45.217

BibTeX
@article{Belem2011,
  author = {Belem, Bruno Moraes Faria Monteiro},
  title = {A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação},
  journal = {A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional},
  year = {2011},
  doi = {10.21056/aec.v11i45.217}
}
Kostenlos starten →