A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional · 2011
DOI: 10.21056/aec.v11i45.217 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2011. Verfasst von Bruno Moraes Faria Monteiro Belem. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A estrutura das normas de direitos sociais, na sua dimensão principal, contempla a reserva do financeiramente possível como elemento integrante da sua previsão. Por isso essa reserva constitui uma das condições para que seja ativada a consequência jurídica que corresponde à estatuição da mesma norma. Num Estado que se diz social as tarefas de socialidade devem ser conduzidas a partir do que se pode chamar de um constitucionalismo de cooperação entre um juiz ciente dos limites da sua competência, um administrador orientado pela eficiência e probidade, um legislador capaz de estabelecer, tempestivamente, marcos regulatórios seguros e, especialmente, uma sociedade mobilizada politicamente, que seja capaz de fiscalizar as atividades públicas.
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Belem, B. M. F. M. (2011). A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. https://doi.org/10.21056/aec.v11i45.217
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Belem BMFM. A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. 2011. doi:10.21056/aec.v11i45.217
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