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Responsabilidade civil por dano ambiental decorrente do rompimento das barragens do Fundão, em Mariana, Minas Gerais

Hilton Neves Filho, Daiane Machado Rezende, Maria Luiza Santos Costa, Roy Reis Friede

Multitemas · 2016

DOI: 10.20435/1399 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Multitemas, 2016. Verfasst von Hilton Neves Filho und 3 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O desastre ambiental em Mariana, Minas Gerais, decorrente do rompimento das barragens de rejeitos da Mineradora Samarco, é uma catástrofe sem precedentes face à magnitude de seus efeitos devastadores, quer sejam eles incidentes sobre o conjunto de bens da sociedade civil vitimada, quer sobre o bioma. O fato atrai a responsabilização por dano de todos que, de alguma forma, colaboraram para o evento, sendo necessário demonstrar os agentes, o nexo de causalidade e a legislação aplicável ao caso. Assim, pretende o presente artigo colocar em evidência a responsabilidade civil da mineradora e dos entes estatais envolvidos, cujas condutas, comissivas ou omissivas, contribuíram de alguma forma para o evento que, em 5 de novembro de 2015, culminou no desastre, destruindo por completo o distrito de Bento Rodrigues e impactando, de forma negativa, as populações ribeirinhas, a fauna e a flora do Rio Doce, desde a área de sua eclosão até o Oceano Atlântico.

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APA

Filho, H. N., Rezende, D. M., Costa, M. L. S., & Friede, R. R. (2016). Responsabilidade civil por dano ambiental decorrente do rompimento das barragens do Fundão, em Mariana, Minas Gerais. Multitemas. https://doi.org/10.20435/1399

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Filho HN, Rezende DM, Costa MLS, Friede RR. Responsabilidade civil por dano ambiental decorrente do rompimento das barragens do Fundão, em Mariana, Minas Gerais. Multitemas. 2016. doi:10.20435/1399

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