Do descarte Individual ao Dano Coletivo: Resíduos de Cocaína, Responsabilidade Ambiental e Proteção Legal
Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação · 04.11.2026 · 10 (1)
DOI: 10.66221/6e561j97 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Lucy Faccioli und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O descarte inadequado de recipientes contendo resíduos de cocaína pode ultrapassar a esfera individual e alcançar o solo, os sistemas de drenagem, as redes de esgoto e os ambientes aquáticos. Este artigo analisa em que medida a legislação brasileira protege o meio ambiente e a saúde coletiva diante dessa possibilidade de contaminação. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, baseada em normas ambientais, doutrina jurídica e estudos sobre cocaína, benzoilecgonina e contaminantes emergentes. Estudos científicos identificaram cocaína e benzoilecgonina em água do mar, sedimentos e organismos aquáticos, além de relatarem efeitos sobre o desenvolvimento embrionário-larval da fauna marinha. Os resultados indicam que o ordenamento jurídico brasileiro oferece proteção ambiental ampla, mas não possui regulamentação específica para monitorar e responsabilizar o descarte individual desses resíduos. Conclui-se pela necessidade de atuação integrada entre sociedade, Poder Público, saneamento e comunidade científica.
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Faccioli, L., Rachid, J., Franco, M., Santos, J., & Seabra, A. (2026). Do descarte Individual ao Dano Coletivo: Resíduos de Cocaína, Responsabilidade Ambiental e Proteção Legal. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, 10(1). https://doi.org/10.66221/6e561j97
Vancouver
Faccioli L, Rachid J, Franco M, Santos J, Seabra A. Do descarte Individual ao Dano Coletivo: Resíduos de Cocaína, Responsabilidade Ambiental e Proteção Legal. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação. 2026;10(1). doi:10.66221/6e561j97
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