JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: O PARADOXO ENTRE A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E OS LIMITES DA GESTÃO PÚBLICA
Veredas do Direito · 29.10.2026 · 23 (17) · e238624
DOI: 10.18623/rvd.v23.8624 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Gabriela Taila da Silva Hoff und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O artigo examina a judicialização da saúde no Brasil e suas repercussões na gestão pública, diante da tensão entre a efetivação do direito fundamental à saúde e a limitação dos recursos estatais. Investiga se a consideração das consequências sociais e financeiras das decisões judiciais pode contribuir para assegurar direitos sem comprometer a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. Adota o método lógico-dedutivo, com exame de doutrina, artigos acadêmicos, decisões judiciais, periódicos e dados estatísticos. A análise aborda os marcos normativos, a jurisprudência dos tribunais superiores, a reserva do possível, a análise econômica do direito e experiências internacionais. Identifica que a intervenção judicial permite o acesso a tratamentos, mas, quando desprovida de critérios técnicos, pode desorganizar a alocação de recursos e ampliar desigualdades. Apresenta como alternativas o apoio técnico aos magistrados, o aprimoramento da atenção primária, a gestão da assistência farmacêutica, a integração de informações e a resolução extrajudicial de conflitos. Conclui pela necessidade de diálogo institucional e de aperfeiçoamentos legislativos e administrativos que conciliem os direitos individuais, o planejamento coletivo e a responsabilidade fiscal-orçamentária.
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Hoff, G. T. D. S., & Ovando, R. G. D. M. (2026). JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: O PARADOXO ENTRE A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E OS LIMITES DA GESTÃO PÚBLICA. Veredas do Direito, 23(17), e238624. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8624
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Hoff GTDS, Ovando RGDM. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: O PARADOXO ENTRE A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E OS LIMITES DA GESTÃO PÚBLICA. Veredas do Direito. 2026;23(17):e238624. doi:10.18623/rvd.v23.8624
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author = {Hoff, Gabriela Taila da Silva and Ovando, Rômulo Gustavo de Moraes},
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