O RECONHECIMENTO DO TRABALHO DE CUIDADO MATERNO NO DIREITO DE FAMÍLIA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA EQUIDADE DE GÊNERO
Veredas do Direito · 21.08.2026 · 23 (14) · e238091
DOI: 10.18623/rvd.v23.8091 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 21.08.2026. Verfasst von Flavia Simões de Araújo und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa o reconhecimento do trabalho de cuidado materno no Direito de Família brasileiro à luz dos direitos fundamentais e da equidade de gênero. A invisibilidade histórica do trabalho reprodutivo não remunerado perpetua desigualdades estruturais e viola direitos fundamentais das mulheres, especialmente a dignidade da pessoa humana e a igualdade material. Por meio de método dedutivo e abordagem qualitativa, articula-se um marco teórico interdisciplinar que integra direitos fundamentais, economia do cuidado e feminismo jurídico. Examina-se a evolução constitucional brasileira, a construção social da invisibilidade do cuidado, as metodologias de valoração econômica e as experiências de direito comparado. Analisa-se criticamente o Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe alterações no Código Civil para incluir o trabalho de cuidado no cálculo da pensão alimentícia. Conclui-se que o reconhecimento do cuidado não é concessão, mas exigência de justiça social, dignidade e equidade, demandando reformas legislativas, diretrizes judiciais com perspectiva de gênero e políticas públicas de corresponsabilidade. A contribuição original reside na articulação sistemática entre teoria constitucional, economia do cuidado e feminismo jurídico para fundamentar a valoração do trabalho de cuidado materno no ordenamento brasileiro.
Zitieren
APA
Araújo, F. S. D., Porto, M. J. D. J., & Ruffing, T. S. (2026). O RECONHECIMENTO DO TRABALHO DE CUIDADO MATERNO NO DIREITO DE FAMÍLIA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA EQUIDADE DE GÊNERO. Veredas do Direito, 23(14), e238091. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8091
Vancouver
Araújo FSD, Porto MJDJ, Ruffing TS. O RECONHECIMENTO DO TRABALHO DE CUIDADO MATERNO NO DIREITO DE FAMÍLIA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA EQUIDADE DE GÊNERO. Veredas do Direito. 2026;23(14):e238091. doi:10.18623/rvd.v23.8091
BibTeX
@article{Arajo2026,
author = {Araújo, Flavia Simões de and Porto, Marcos José de Jesus and Ruffing, Tainá Simões},
title = {O RECONHECIMENTO DO TRABALHO DE CUIDADO MATERNO NO DIREITO DE FAMÍLIA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA EQUIDADE DE GÊNERO},
journal = {Veredas do Direito},
year = {2026},
volume = {23},
number = {14},
pages = {e238091},
doi = {10.18623/rvd.v23.8091}
}
EUVIMED