TENDÊNCIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL
Veredas do Direito · 18.08.2026 · 23 (14) · e238041
DOI: 10.18623/rvd.v23.8041 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 18.08.2026. Verfasst von Fernando Martins Rodrigues und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
artigo examina tendências identificadas em precedentes selecionados do Superior Tribunal de Justiça relativos à fixação do quantum indenizatório por dano moral coletivo ambiental. O problema de pesquisa consiste em verificar em que medida os critérios mobilizados nesses julgados oferecem balizas suficientemente transparentes e verificáveis para assegurar proporcionalidade, coerência decisória e efetividade à reparação da lesão extrapatrimonial coletiva. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório e documental, mediante análise bibliográfica, normativa e jurisprudencial de precedentes localizados nas bases eletrônicas de jurisprudência disponibilizadas no sítio oficial do Superior Tribunal de Justiça, publicados entre 2020 e 2025. Os julgados foram examinados a partir de categorias relacionadas à natureza e à extensão do dano, à relevância do bem ambiental atingido, à duração e à reversibilidade da lesão, à capacidade econômica do responsável, ao proveito obtido com o ilícito, à função preventiva e pedagógica da condenação e aos limites cognitivos decorrentes da Súmula nº 7 do STJ. Os resultados indicam que a Corte reconhece critérios materialmente relevantes para o arbitramento da indenização, mas sua aplicação nem sempre é acompanhada de fundamentação metodológica capaz de explicitar o peso atribuído a cada elemento e justificar as diferenças entre os valores fixados ou mantidos. Conclui-se que os julgados analisados revelam tendência de consolidação do dano moral coletivo ambiental como lesão autônoma e, simultaneamente, persistência de reduzida densidade metodológica na quantificação da indenização. Defende-se, por isso, a construção de balizas decisórias não tarifárias, fundadas em indicadores ambientais, sociais, econômicos e processuais, capazes de ampliar a transparência, a controlabilidade e a coerência do arbitramento judicial.
Zitieren
APA
Rodrigues, F. M., & Merida, C. (2026). TENDÊNCIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL. Veredas do Direito, 23(14), e238041. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8041
Vancouver
Rodrigues FM, Merida C. TENDÊNCIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL. Veredas do Direito. 2026;23(14):e238041. doi:10.18623/rvd.v23.8041
BibTeX
@article{Rodrigues2026,
author = {Rodrigues, Fernando Martins and Merida, Carolina},
title = {TENDÊNCIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL},
journal = {Veredas do Direito},
year = {2026},
volume = {23},
number = {14},
pages = {e238041},
doi = {10.18623/rvd.v23.8041}
}
EUVIMED