INTERNAMENTOS INAPROPRIADOS, DEMÊNCIA, AUTONOMIA E DIREITO À SAÚDE
Veredas do Direito · 22.07.2026 · 23 (12) · e237622
DOI: 10.18623/rvd.v23.7622 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 22.07.2026. Verfasst von Ana Rita Eira Matos und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O envelhecimento demográfico, o aumento da prevalência de demência e de outras doenças crónicas incapacitantes e a fragilidade das redes formais e informais de apoio têm intensificado, em Portugal, a permanência de pessoas idosas em hospitais após alta clínica por razões predominantemente sociais. O fenómeno dos internamentos inapropriados — também referido, consoante o contexto institucional, como internamentos sociais ou permanências hospitalares proteladas por motivos sociais — evidencia insuficiências persistentes na articulação entre saúde, segurança social, justiça e estruturas comunitárias de cuidado. O presente artigo analisa esse problema numa perspetiva jurídico-social, sustentando que a permanência indevida de pessoas idosas com demência em leitos hospitalares não representa apenas ineficiência organizacional, mas também risco concreto para a dignidade, a autonomia e a efetividade do direito à saúde. Com base em revisão teórica, normativa e documental, discutem-se o idadismo institucional, a relação entre declínio cognitivo e capacidade de decisão, o papel do serviço social hospitalar e a articulação entre a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, o regime do maior acompanhado, o Estatuto do Cuidador Informal e os mecanismos de acolhimento transitório previstos no ordenamento português. Conclui-se que Portugal dispõe de instrumentos juridicamente relevantes, mas continua a operacionalizá-los de modo fragmentado, tardio e reativo, dificultando uma continuidade assistencial adequada e socialmente justa.
Zitieren
APA
Matos, A. R. E., González-Rodríguez, R., Verde-Diego, C., & Pocinho, R. F. D. S. (2026). INTERNAMENTOS INAPROPRIADOS, DEMÊNCIA, AUTONOMIA E DIREITO À SAÚDE. Veredas do Direito, 23(12), e237622. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7622
Vancouver
Matos ARE, González-Rodríguez R, Verde-Diego C, Pocinho RFDS. INTERNAMENTOS INAPROPRIADOS, DEMÊNCIA, AUTONOMIA E DIREITO À SAÚDE. Veredas do Direito. 2026;23(12):e237622. doi:10.18623/rvd.v23.7622
BibTeX
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author = {Matos, Ana Rita Eira and González-Rodríguez, Rubén and Verde-Diego, Carmen and Pocinho, Ricardo Filipe da Silva},
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