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Open Access · CC BY 4.0

Direito ambiental e saúde mental climática

Mônica Bruno Couto, Carol de Oliveira Abud, Marcelo Lamy

Revista Brasileira de Direito Constitucional · 27.06.2026 · 26 · e026015

DOI: 10.62530/e026015 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Direito Constitucional, online erschienen am 27.06.2026. Verfasst von Mônica Bruno Couto und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 19 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Contextualização: A crise climática contemporânea projeta impactos diretos sobre os direitos humanos, especialmente na saúde mental, exigindo a reconfiguração do Direito ambiental à luz do Direito internacional dos direitos humanos. Problema: Investiga-se como os precedentes internacionais, incorporados por meio do controle de convencionalidade, podem reconfigurar o Direito ambiental brasileiro para reconhecer o nexo causal entre degradação ambiental e sofrimento psíquico, bem como fundamentar a responsabilização estatal por omissão climática. Objetivos: Demonstrar que os precedentes internacionais, com destaque para o Caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil constituem fontes normativas do Direito ambiental; que o art. 12 do Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais, à luz da Observação Geral nº 14, abrange a saúde mental como dependente de determinantes ambientais; e que o dano ambiental pode assumir natureza psicossocial juridicamente relevante. Método: Pesquisa qualitativa, jurídico-dogmática, com método dedutivo e análise documental de tratados internacionais, precedentes da Corte Interamericana (como o Caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil e a OC-23/17), legislação brasileira e atos do Conselho Nacional de Justiça, com enfoque na integração normativa promovida pelo controle de convencionalidade. Resultados: Evidencia-se a emergência de um paradigma jurídico integrativo, no qual o meio ambiente é reconhecido como determinante da saúde mental, os precedentes internacionais assumem força normativa e categorias como solastalgia e ecoansiedade qualificam o dano ambiental como dano existencial. Conclusões: A omissão estatal diante de riscos climáticos previsíveis configura inconvencionalidade, consolida-se a saúde mental climática como dimensão juridicamente tutelável do direito à saúde, que impõe deveres estatais de prevenção e adaptação

Zitieren

APA

Couto, M. B., Abud, C. D. O., & Lamy, M. (2026). Direito ambiental e saúde mental climática. Revista Brasileira de Direito Constitucional, 26, e026015. https://doi.org/10.62530/e026015

Vancouver

Couto MB, Abud CDO, Lamy M. Direito ambiental e saúde mental climática. Revista Brasileira de Direito Constitucional. 2026;26:e026015. doi:10.62530/e026015

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