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Open Access · CC BY-NC 4.0

Direito administrativo como instrumento de organização e controle da administração pública

Letycia Ferreira Areias de Oliveira Neres, Wendelson Pereira Pessoa, Aurélio Lobão Lopes, Karen Celine Correa Cavalcante Linhares, Airton Pereira da Silva Leão, Juliano Sguizardi, Matheus Cerazi Sartori, Claudio Luiz de Freitas, Maria Letícia Ribeiro Rattacaso, Humberto Alves Nogueira, Sara Alves Sampaio Lages

Revista DCS · 02.03.2026 · 23 (88) · e4794

DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4794 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 02.03.2026. Verfasst von Letycia Ferreira Areias de Oliveira Neres und 10 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Esta pesquisa teve como objetivo analisar de que maneira o Direito Administrativo atua como instrumento de organização e controle da Administração Pública, assegurando a observância dos princípios constitucionais e a proteção do interesse público. Para tanto, adotou-se como método a revisão integrativa da literatura, com formulação da pergunta norteadora por meio da estratégia PICO e condução do processo de seleção conforme as diretrizes do PRISMA, realizando buscas nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, utilizando palavras-chave combinadas por operadores booleanos. Foram incluídos artigos em português, brasileiros, gratuitos, disponíveis na íntegra e publicados entre 2023 e 2024, sendo excluídos duplicatas, teses, dissertações e publicações que não atendiam aos critérios estabelecidos; a análise dos dados foi realizada com o auxílio do software NVivo. Os resultados evidenciaram que o Direito Administrativo exerce papel estruturante na organização da Administração Pública, ao disciplinar competências e estruturas, e atua como mecanismo essencial de controle, por meio da responsabilização administrativa, da transparência, do compliance e da observância dos princípios constitucionais, consolidando-se como instrumento fundamental para a promoção da eficiência, da legalidade e da boa governança no Estado Democrático de Direito.

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APA

Neres, L. F. A. D. O., Pessoa, W. P., Lopes, A. L., Linhares, K. C. C. C., Leão, A. P. D. S., Sguizardi, J., Sartori, M. C., Freitas, C. L. D., Rattacaso, M. L. R., Nogueira, H. A., & Lages, S. A. S. (2026). Direito administrativo como instrumento de organização e controle da administração pública. Revista DCS, 23(88), e4794. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4794

Vancouver

Neres LFADO, Pessoa WP, Lopes AL, Linhares KCCC, Leão APDS, Sguizardi J, et al. Direito administrativo como instrumento de organização e controle da administração pública. Revista DCS. 2026;23(88):e4794. doi:10.54899/dcs.v23i88.4794

BibTeX
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