Direito administrativo como instrumento de organização e controle da administração pública
Revista DCS · 02.03.2026 · 23 (88) · e4794
DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4794 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 02.03.2026. Verfasst von Letycia Ferreira Areias de Oliveira Neres und 10 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Esta pesquisa teve como objetivo analisar de que maneira o Direito Administrativo atua como instrumento de organização e controle da Administração Pública, assegurando a observância dos princípios constitucionais e a proteção do interesse público. Para tanto, adotou-se como método a revisão integrativa da literatura, com formulação da pergunta norteadora por meio da estratégia PICO e condução do processo de seleção conforme as diretrizes do PRISMA, realizando buscas nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, utilizando palavras-chave combinadas por operadores booleanos. Foram incluídos artigos em português, brasileiros, gratuitos, disponíveis na íntegra e publicados entre 2023 e 2024, sendo excluídos duplicatas, teses, dissertações e publicações que não atendiam aos critérios estabelecidos; a análise dos dados foi realizada com o auxílio do software NVivo. Os resultados evidenciaram que o Direito Administrativo exerce papel estruturante na organização da Administração Pública, ao disciplinar competências e estruturas, e atua como mecanismo essencial de controle, por meio da responsabilização administrativa, da transparência, do compliance e da observância dos princípios constitucionais, consolidando-se como instrumento fundamental para a promoção da eficiência, da legalidade e da boa governança no Estado Democrático de Direito.
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Neres, L. F. A. D. O., Pessoa, W. P., Lopes, A. L., Linhares, K. C. C. C., Leão, A. P. D. S., Sguizardi, J., Sartori, M. C., Freitas, C. L. D., Rattacaso, M. L. R., Nogueira, H. A., & Lages, S. A. S. (2026). Direito administrativo como instrumento de organização e controle da administração pública. Revista DCS, 23(88), e4794. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4794
Vancouver
Neres LFADO, Pessoa WP, Lopes AL, Linhares KCCC, Leão APDS, Sguizardi J, et al. Direito administrativo como instrumento de organização e controle da administração pública. Revista DCS. 2026;23(88):e4794. doi:10.54899/dcs.v23i88.4794
BibTeX
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author = {Neres, Letycia Ferreira Areias de Oliveira and Pessoa, Wendelson Pereira and Lopes, Aurélio Lobão and Linhares, Karen Celine Correa Cavalcante and Leão, Airton Pereira da Silva and Sguizardi, Juliano and Sartori, Matheus Cerazi and Freitas, Claudio Luiz de and Rattacaso, Maria Letícia Ribeiro and Nogueira, Humberto Alves and Lages, Sara Alves Sampaio},
title = {Direito administrativo como instrumento de organização e controle da administração pública},
journal = {Revista DCS},
year = {2026},
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pages = {e4794},
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