OS LIMITES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DA REPARAÇÃO IN NATURA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESMATAMENTO EM RONDÔNIA
Veredas do Direito · 15.06.2026 · 23 (9) · e237065
DOI: 10.18623/rvd.v23.7065 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 15.06.2026. Verfasst von Jose Alberto Oliveira de Paula Machado und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho tem como tema os desafios da execução judicial na reparação in natura do dano ambiental em Ações Civis Públicas por desmatamento no estado de Rondônia. A problemática consiste em analisar em que medida a Ação Civil Pública tem assegurado, na prática, a efetiva recomposição ambiental, diante dos entraves existentes na fase de execução judicial. O objetivo geral é examinar os principais desafios jurídicos, processuais e práticos que comprometem a efetividade dessas ações. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, baseada em pesquisa bibliográfica, análise da legislação e estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, além de dados sobre desmatamento. Conclui-se que, embora a Ação Civil Pública seja instrumento relevante para a responsabilização por danos ambientais, sua efetividade na reparação in natura ainda é limitada, em razão de entraves como morosidade processual, dificuldades técnicas, falhas na fiscalização e insuficiência estrutural, o que evidencia a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de execução e da atuação integrada dos órgãos públicos.
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Machado, J. A. O. D. P., & Lopes, M. R. (2026). OS LIMITES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DA REPARAÇÃO IN NATURA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESMATAMENTO EM RONDÔNIA. Veredas do Direito, 23(9), e237065. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7065
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Machado JAODP, Lopes MR. OS LIMITES DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DA REPARAÇÃO IN NATURA DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESMATAMENTO EM RONDÔNIA. Veredas do Direito. 2026;23(9):e237065. doi:10.18623/rvd.v23.7065
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