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Open Access · CC BY-NC 4.0

Crimes ambientais e segurança pública: análise da atuação estatal frente ao desmatamento e queimadas ilegais no Amazonas

Priscilla Malta Marinho de Araújo, Patricia Raquel Bezerra Delgado, Waldir Lincoln Pereira Tavares, Antônio Ivan Olimpio da Silva Filho, Suzy Dayana Pereira Chagas, Adriane Silva de Oliveira, Tatiane Braga Sgarbi

Revista DCS · 17.04.2026 · 23 (89) · e5276

DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5276 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 17.04.2026. Verfasst von Priscilla Malta Marinho de Araújo und 6 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O avanço do desmatamento e das queimadas ilegais na Amazônia, especialmente no Estado do Amazonas, evidencia a complexidade dos crimes ambientais e sua relação direta com questões de governança e segurança pública. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a atuação do Estado no enfrentamento dessas práticas ilícitas, considerando a eficácia das ações desenvolvidas pelos órgãos ambientais e de segurança pública na repressão e prevenção dos crimes ambientais. A pesquisa parte do problema que questiona em que medida a atuação estatal tem sido capaz de conter o avanço do desmatamento e das queimadas ilegais e promover uma governança ambiental integrada e efetiva. Para alcançar esse objetivo, adotou-se uma metodologia de abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise do arcabouço jurídico e institucional aplicável à proteção ambiental, com destaque para o artigo 225 da Constituição Federal e para a legislação ambiental brasileira. O estudo também examina a articulação entre instituições responsáveis pela fiscalização, controle e responsabilização dos infratores, incluindo órgãos ambientais, Ministério Público e forças de segurança pública. Os resultados indicam que, embora existam instrumentos legais e institucionais relevantes para a proteção ambiental, persistem desafios estruturais relacionados à coordenação institucional, à fiscalização territorial e à implementação de políticas públicas integradas. Conclui-se que o fortalecimento da governança ambiental depende da integração entre os sistemas de segurança pública e de proteção ambiental, bem como da consolidação de estratégias interinstitucionais capazes de ampliar a eficácia do combate aos crimes ambientais na região amazônica.

Zitieren

APA

Araújo, P. M. M. D., Delgado, P. R. B., Tavares, W. L. P., Filho, A. I. O. D. S., Chagas, S. D. P., Oliveira, A. S. D., & Sgarbi, T. B. (2026). Crimes ambientais e segurança pública: análise da atuação estatal frente ao desmatamento e queimadas ilegais no Amazonas. Revista DCS, 23(89), e5276. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5276

Vancouver

Araújo PMMD, Delgado PRB, Tavares WLP, Filho AIODS, Chagas SDP, Oliveira ASD, et al. Crimes ambientais e segurança pública: análise da atuação estatal frente ao desmatamento e queimadas ilegais no Amazonas. Revista DCS. 2026;23(89):e5276. doi:10.54899/dcs.v23i89.5276

BibTeX
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