MÉTODOS ADEQUADOS NA REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS DECORRENTES DE CIRURGIA PLÁSTICA: REVISÃO INTEGRATIVA À LUZ DO DIREITO MÉDICO BRASILEIRO
Veredas do Direito · 19.05.2026 · 23 (8) · e236285
DOI: 10.18623/rvd.v23.6285 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 19.05.2026. Verfasst von Lucas Mateus Rodrigues de Freitas und 4 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A ampliação da demanda por procedimentos estéticos, somada ao aumento da litigiosidade nas relações médico-paciente, tem tornado os danos estéticos decorrentes de cirurgia plástica tema relevante para o Direito Médico e para a responsabilidade civil. O objetivo deste artigo é analisar, de modo crítico, a efetividade dos métodos adequados de solução de conflitos, especialmente mediação e conciliação, na reparação de danos estéticos em cirurgia plástica, em comparação com o processo judicial tradicional. Trata-se de revisão integrativa qualitativa, baseada em legislação brasileira, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, doutrina jurídica e literatura científica sobre mediação em saúde, responsabilidade médica e acesso à justiça, com seleção temática de fontes publicadas preferencialmente nos últimos dez anos, sem exclusão de obras clássicas indispensáveis. Os achados indicam que a mediação e a conciliação podem favorecer soluções mais céleres, confidenciais e ajustadas às necessidades concretas das partes, incluindo reparações não estritamente monetárias, como custeio de tratamento corretivo, acompanhamento psicológico e retratação ética. Contudo, tais métodos não substituem a tutela jurisdicional em hipóteses de assimetria grave, má-fé, risco coletivo, urgência probatória ou violação ética relevante. Conclui-se que a efetividade dos métodos adequados depende do caso concreto e da qualidade técnica da condução procedimental.
Zitieren
APA
Freitas, L. M. R. D., Freitas, R. R. D., Filho, R. V. D. A., Souza, L. R. D., & Manaia, G. F. (2026). MÉTODOS ADEQUADOS NA REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS DECORRENTES DE CIRURGIA PLÁSTICA: REVISÃO INTEGRATIVA À LUZ DO DIREITO MÉDICO BRASILEIRO. Veredas do Direito, 23(8), e236285. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6285
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Freitas LMRD, Freitas RRD, Filho RVDA, Souza LRD, Manaia GF. MÉTODOS ADEQUADOS NA REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS DECORRENTES DE CIRURGIA PLÁSTICA: REVISÃO INTEGRATIVA À LUZ DO DIREITO MÉDICO BRASILEIRO. Veredas do Direito. 2026;23(8):e236285. doi:10.18623/rvd.v23.6285
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