REFLEXOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E DA EVOLUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO FONTE NORMATIVA NA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL
Revista Direitos Humanos e Sociedade · 2025
DOI: 10.18616/rdhs.v8i2.10012 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direitos Humanos e Sociedade, 2025. Verfasst von Guilherme Antonio Saboia Macêdo und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho visa a expor de que maneira o direito processual civil resta caracterizado, após a vigência da Constituição Federal de 1988, por uma relativização do modelo tradicional do civil law, pela influência do neoconstitucionalismo. Constata-se que houve uma valorização dos princípios constitucionais sobre os diplomas infraconstitucionais, bem como uma supremacia dos precedentes judiciais, de modo a impactar a codificação processual civil. Os incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e as súmulas vinculantes exemplificam o aludido paradigma hodierno. Entretanto, a centralização interpretativa judicial, aliada ao subjetivismo decisório, compromete a paridade processual e enfraquece o contraditório na análise do caso concreto. O estudo parte do pressuposto de defesa da aplicação horizontal dos direitos fundamentais, da valorização das partes e do diálogo procedimental, contrapondo-se à concepção hierárquica e unilateral da jurisdição. O artigo utiliza a revisão bibliográfica sistemática como metodologia, a partir de pesquisas promovidas nas plataformas Google Acadêmico e Scielo.
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Macêdo, G. A. S., Magalhães, J. L., & Sanches, P. S. (2025). REFLEXOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E DA EVOLUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO FONTE NORMATIVA NA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. Revista Direitos Humanos e Sociedade. https://doi.org/10.18616/rdhs.v8i2.10012
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Macêdo GAS, Magalhães JL, Sanches PS. REFLEXOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E DA EVOLUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO FONTE NORMATIVA NA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. Revista Direitos Humanos e Sociedade. 2025. doi:10.18616/rdhs.v8i2.10012
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