A EVOLUÇÃO DOS MECANISMOS DE EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE MARCOS NORMATIVOS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 14.07.2026 · 12 (7) · 1-18
DOI: 10.51891/rease.v12i7.28794 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 14.07.2026. Verfasst von Clarisse Lais Omena Lopes Monteiro und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a evolução dos mecanismos de execução no processo civil brasileiro, com ênfase na transição de um modelo formalista para uma lógica orientada à efetividade da tutela jurisdicional, na qual parte-se de uma premissa de que a sentença judicial somente cumpre sua função quando concretizada no plano fático, o que exige instrumentos eficazes de satisfação do direito reconhecido. Sustenta-se que a compreensão dos marcos normativos e das ferramentas tecnológicas que estruturam a execução civil não constitui mero exercício acadêmico, mas condição indispensável para que operadores do direito possam exigir, construir e aperfeiçoar um sistema executivo constitucionalmente comprometido com a justiça efetiva. Nesse contexto, examinam-se os marcos normativos que consolidaram o cumprimento de sentença como fase do processo e ampliaram os poderes do juiz na busca pela efetividade e, em seguida, o estudo aborda o papel das ferramentas tecnológicas desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, CNIB e SERASAJUD, evidenciando sua relevância na localização de bens e na efetivação das decisões judiciais. Para tanto, a pesquisa adota uma abordagem bibliográfica e documental, com base na legislação vigente e na doutrina processual civil. Conclui-se que a integração entre evolução legislativa e inovação tecnológica representa não apenas um avanço técnico, mas uma exigência constitucional de efetividade que demanda postura ativa dos profissionais de direito na constante fiscalização e aprimoramento desses instrumentos, contribuindo para a redução da morosidade e para a concretização real do acesso à justiça.
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Monteiro, C. L. O. L., & Albuquerque, A. L. S. D. (2026). A EVOLUÇÃO DOS MECANISMOS DE EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE MARCOS NORMATIVOS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(7), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28794
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Monteiro CLOL, Albuquerque ALSD. A EVOLUÇÃO DOS MECANISMOS DE EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: ENTRE MARCOS NORMATIVOS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(7):1-18. doi:10.51891/rease.v12i7.28794
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author = {Monteiro, Clarisse Lais Omena Lopes and Albuquerque, Ariane Loudemila Silva de},
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